A fim de averiguar a situação dos atuais beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, contemplados com casas populares no Conjunto Rui Lino II, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Interesse Social (Sehab), fez o recadastramento dos moradores. A ação teve início na última semana e foi concluída na segunda-feira, 1. Nesse primeiro momento, os dados foram levantados para depois serem confrontados.
As informações devem subsidiar o levantamento da Caixa Econômica Federal, que fará a desapropriação caso sejam constatadas irregularidades.
De acordo com a gestora da Sehab, Janaina Guedes, o processo realizado pelo setor de Fiscalização tem o objetivo de conscientizar os moradores sobre as descrições do contrato.
Assim, até dez anos de permanência das famílias nas casas, fica proibida a troca, venda ou aluguel dos imóveis.
O procedimento também conta com a parceria da própria população, que pode colaborar com denúncias. Só no Rui Lino II, já foram entregues 423 casas.
“Nossa intenção é fazer essa atualização de dados em todos os loteamentos. Quando for constatada alguma irregularidade, vamos abrir um procedimento para verificar se é pertinente ou não. Se for confirmada, solicitaremos a desapropriação junto à Caixa. A ação faz parte do nosso papel”, comenta a titular da pasta.
