preocupação do governo em seguir as determinações da Lei (Foto: Arquivo/Secom)
Nesta quarta-feira, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque, pronunciou-se reconhecendo o esforço do governador Tião Viana neste momento de crise, elogiando a decisão quanto à austeridade não só com medidas para diminuir os custos da gestão, mas também em evitar nomeações em substituição a quem se afastará para concorrer a cargo eletivo nas próximas eleições.
“O próprio MPAC adotou severas medidas de contenção de despesas, desde a redução de valores contratuais até a redução do seu quadro de pessoal. O governo está de parabéns em seguir essa determinação de não efetivar nomeações estando ele no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, para eventuais cargos que sejam exonerados”, concluiu.
A postura do governo demonstra compromisso e evidencia os esforços de Tião Viana para que o Estado consiga superar o cenário de crise do país. Além de não nomear, o governador anunciou na semana passada a redução de até 20% do próprio salário e de toda a equipe de governo.
Alec aprova PL que reduz salários
Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira, 6, o projeto de Lei Complementar que reduz em até 20% o salário do governador do Estado, da vice-governadora Nazareth Araújo, dos secretários e dos agentes políticos e comissionados. A medida de austeridade vai vigorar até fim de dezembro deste ano.
Em vigor a partir deste mês, a medida objetiva dar capacidade ao Estado para garantir a folha de pagamento em dia até o fim do ano, perante a crise econômica que afeta o país.
