Uma audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira, 29, em Basileia, debateu a organização da Zona Franca Verde no município e em Epitaciolândia. Organizado pelo deputado federal Leo de Brito, o evento também contou com a presença da governadora em exercício Nazareth Araújo.
A Zona Franca Verde foi criada por decreto da presidente Dilma Rousseff em 2015 e beneficia municípios de fronteira – em estados da Amazônia Ocidental – com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) numa região industrial de 20 quilômetros quadrados. No Acre, os municípios beneficiados são Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul.
Além de apresentar para a população de Brasileia a Zona Franca Verde, Leo de Brito explicou que a região beneficiada atualmente não representa nem mesmo 1% dos municípios de fronteira. Por isso, o deputado tem apresentado um projeto de lei para que a Zona Franca Verde seja expandida e beneficie a produção industrial de todo o município.
“Brasileia já é uma área de livre comércio desde 1994. E com a Zona Franca Verde eu aproveito para entrar com um projeto de lei a fim de que haja a ampliação da área beneficiada, abrangendo o município todo, dando um leque maior de benefícios para a instalação de indústrias na região”, conta o deputado.
A governadora Nazareth Araújo ressaltou: “Aqui no Acre podemos demonstrar que é possível ter a ampliação do PIB [Produto Interno Bruto] sem desmatar. Que uma indústria seja a representante de uma cadeia econômica socioprodutiva. E quando você tem uma liberação de impostos, como por meio da Zona Franca, temos uma oportunidade para estimular o desenvolvimento”.
União pelo desenvolvimento
Em palestra proferida pelo superintendente regional da Suframa, João de Deus, o projeto da Zona Franca Verde sempre foi moldado com o objetivo de estimular o desenvolvimento industrial de produtos feitos com matéria prima regional. Mas para ele não adianta ter tantas vantagens se o espaço beneficiado é pequeno, por isso a aprovação do projeto do deputado Leo é tão importante.
Já a deputada estadual Leila Galvão reforçou a parceria entre Executivo e Legislativo por esse projeto. “Essa junção de esforços entre nós, parlamentares, tem dado certo no sentido de dar amplitude às nossas necessidades em políticas públicas. A Zona Franca Verde representa oportunidades únicas para esta região”, disse.