O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Pedro Longo, participou de reunião com motoristas profissionais do Sindicato dos Caçambeiros, realizada na manhã desta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A pauta foi o esclarecimento acerca da exigência da realização de exame toxicológico como condição para obter ou renovar a carteira de habilitação nas categorias C, D e E.
Os profissionais do transporte rodoviário realizaram protesto no início da manhã, solicitando apoio aos deputados e ao governo para que a obrigatoriedade do exame toxicológico seja suspensa no estado.
“Nós não queremos atrapalhar o trânsito e a vida das pessoas, só queremos sustentar nossas famílias, muitos aqui já estão com a habilitação vencida e sem trabalhar”, explicou o presidente do Sindicato dos Caçambeiros, Júlio Farias.
A obrigatoriedade do exame está em vigor desde o dia 2 de março, de acordo com a resolução 517/15, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O objetivo é verificar se o motorista fez uso de drogas ou substâncias proibidas nos 90 dias antes do teste. No Brasil, apenas seis laboratórios estão credenciados junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), todos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Foram instaladas unidades coletoras no Acre e em outros estados. As amostras são, então, enviadas para os laboratórios credenciados, porém o custo do exame pode chegar a 600 reais e o resultado demorar mais de 30 dias.
O Detran do Acre, assim como de outros estados, pediu na Justiça o fim da obrigatoriedade do exame e aguarda decisão. A instituição alega que a exigência gera ônus excessivo aos condutores e não tem eficácia comprovada na redução de acidentes.
“Temos aproximadamente 200 processos de renovação de habilitação nessas categorias aguardando o laudo do exame para serem finalizados, porém o valor é bastante alto, fazendo com que os motoristas não renovem suas habilitações”, informou Longo.
