Representando o Acre, o governador Tião Viana e outros 26 governadores de Estado da federação participaram em Brasília, na terça-feira, 15, de uma reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para detalhar os encaminhamentos finais e as contrapartidas adicionais do Plano de Auxílio aos Estados.
Conforme apresentado, o prazo previsto na lei nº 9.496/97 para alongamento da dívida dos entes com a União deve ser ampliado em 20 anos, o que poderá reduzir as parcelas em até R$ 10 bilhões em 2016, R$ 9 bilhões em 2017 e R$ 11 bilhões em 2018.
Barbosa apresentou aos governadores a proposta de lei final do projeto de atendimento aos estados, que o governo federal deve enviar na próxima segunda-feira, 21, ao Congresso Nacional.
“O ministro da Fazenda apresentou uma proposta para que os estados possam reavaliar, na parte de investimentos, a proposta de escalonamento e prolongamento da dívida e uma série de renegociações da parcela referente a empréstimos do BNDES”, contou a chefe da Casa Civil, Márcia Regina Pereira, que acompanhou a agenda na capital federal.
Na reunião, o governo federal aceitou a sugestão dos governadores de reduzir em até 40% o valor da prestação mensal de cada estado pelo período de 24 meses. Vale destacar que o valor máximo dessa redução extraordinária estará limitado a R$ 160 milhões por mês, ou seja, R$ 1,92 bilhão por ano, por estado.
A proposta final contempla ainda a possibilidade de alongar a dívida dos estados com o BNDES em até 10 anos, com quatro anos de carência do principal. Esse alongamento deverá diminuir as parcelas dessa dívida em R$ 2 bilhões em 2016, R$ 2,4 bilhões em 2017 e R$ 2,4 bilhões em 2018.
O impacto das medidas anunciadas
O impacto somado das três medidas anunciadas – alongamento em 20 anos e redução de 40% nas parcelas da dívida oriunda da lei 9.496/97, e alongamento em 10 anos da dívida junto ao BNDES – deverá ocorrer somente a partir da assinatura dos aditivos contratuais pelos estados, o que terá início após a aprovação da lei que será encaminhada ao Congresso Nacional.
Caso todos os estados assinem até junho seus aditivos contratuais referentes às três medidas acima mencionadas, o impacto sobre as parcelas de suas dívidas será de R$ 9,6 bilhões em 2016, R$ 18,9 bilhões em 2017 e R$ 17 bilhões em 2018.
“Há, ainda, um pedido de apoio para que as bancadas possam estar unidas para ajudar no trâmite dessa lei complementar no Congresso Nacional, a fim de que os estados possam ganhar este ano um fôlego maior para voltar a trabalhar investimentos e, assim, melhorar sua economia”, enfatizou Márcia Regina.
