Os membros que vão compor o quadriênio 2016/2020 do Conselho Superior da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) foram empossados na manhã desta quarta-feira, 16, pelo governador Tião Viana. A solenidade foi realizada no auditório da Eletrobras, em Rio Branco.
O conselho foi referendado pela Assembleia Legislativa do Acre, por meio do Decreto n° 2/2015, de 11 de novembro de 2015, e nomeado pelo governo do Estado mediante ao Decreto n° 3.988, de 7 de janeiro de 2016.
Diretor-geral e presidente do conselho da Ageac, Vanderlei Freitas Valente, falou sobre a importância de uma gestão integrada. “Cada resolução que esse conselho aprova, trabalha e vai trabalhar, é definida de maneira harmônica entre o colegiado, para que todos os segmentos tenham a sua legalidade de atuação, sem que haja prejuízo de outras categorias”.
Tião Viana destacou a importância do órgão para a sociedade e vida econômica do Estado. “O conselho passa a ser uma estância colegiada que tem a sua função democrática em tomar as melhores decisões e propor avanços setoriais necessários para o Acre”.
O Conselho Superior da Ageac é composto por nove membros. Destes, dois são membros natos e compõem a direção da instituição. Os demais conselheiros representam a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Conselho de Consumidores, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Engenheira, Arquitetura e Agronomia do Acre (Crea/AC), Federação das Indústrias do Acre (Fieac) e Federação do Comércio do Acre (Fercomércio).
Ageac
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre tem a missão de fiscalizar, controlar e regular os serviços públicos estaduais, promovendo mais qualidade e o equilíbrio entre empresários e sociedade.
A instituição cria normas que legalizam como os serviços públicos estaduais – saneamento básico, transporte interestadual e energia pública – devem ser prestados.
