Você sabia que é possível direcionar parte do Imposto de Renda para os fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente?
Uma campanha lançada nesta terça-feira, 1, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/AC) pretende incentivar e informar como fazer a dedução dos valores e destiná-los a projetos sociais das entidades.
A Receita Federal permite que o contribuinte destine até 6% do imposto devido a instituições assistenciais. Ao fim do preenchimento do documento, o programa de elaboração da declaração calcula automaticamente o imposto a pagar, e caso o contribuinte opte por fazer a doação, indica os valores doados.
O superintendente estadual do Banco do Brasil, Antônio Carlos Soares, explica que o valor a doar pode ser deduzido tanto do que o cidadão tem que pagar para a Receita Federal como do que ele irá receber do órgão.
O recurso irá para o fundo estadual, que destina a verba para entidades que desenvolvem trabalhos voltados à criança e ao adolescente. “O que for arrecadado vai ajudar a financiar os projetos, para que possamos ter uma maior quantidade de recursos destinados às entidades que lidam com crianças e adolescentes. Isso fortalece a política pública voltada para quem realmente precisa”, destacou a vice-governadora Nazareth Araújo.
O movimento Acre Solidário liderado pela primeira-dama do Estado, Marlúcia Cândida, está apoiando e ajudando na divulgação da campanha. “Vamos buscar meios de fortalecer essa ação de doação de um percentual do imposto de renda, de forma que não seja oneroso nem para o Estado nem para a população.”
Garantia dos direitos da criança e do adolescente
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), apoia e incentiva a sociedade a participar da campanha lançada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. “O recurso levantado vai ser primordial para o conselho, que possui um plano de aplicação para realizar vários projetos que vão atender as necessidades das crianças e adolescentes do Acre”, disse Regina Lino, secretária adjunta de Desenvolvimento Social.
O CEDCA é quem formula e delibera as políticas públicas da criança e do adolescente no estado, e para que as ações sejam eficientes a entidade conta com o apoio do poder público e da sociedade civil. “Existem vários planos que precisam ser executados. De posse desse recurso, o conselho se reúne e decide as prioridades a serem trabalhadas em cima do cenário estadual”, comentou Ivanete Rodrigues, presidente do CEDCA/AC.
