Visando valorizar o artesanato acreano, o governo do Estado divulgou na edição do Diário Oficial de terça-feira, 24, as Leis 3.004 e 3.005 que institui o Conselho Acreano de Artesanato e cria o Fundo Especial para o Desenvolvimento da Produção e Comercialização do Artesanato Acreano (Funcart), respectivamente.
Ao conselho caberá a competência para deliberar sobre a política estadual de apoio ao artesanato, por intermédio da integração de diversos órgãos e entidades que trabalham no setor, convergindo suas ações para o desenvolvimento e preservação da cultura do artesanato acreano.
Segundo Henry Nogueira, secretário de Estado de Pequenos Negócios, as leis são fruto de conquistas importantes e vêm como um presente para os artesãos acreanos.
“Serão investidos, de imediato R$ 300 mil, no fomento dessa cadeia produtiva que, em 2015, movimentou aproximadamente R$ 2 milhões em renda e comercialização de produtos internos e externos”, destacou.
Está, também, entre as atribuições do conselho propor políticas de apoio para o artesanato, definindo as normas de estrutura e funcionamento do programa estadual de desenvolvimento do artesanato.
Está entre seus objetivos cadastrar artesãos coletores de matéria-prima e entidades voltadas para o artesanato no âmbito do Estado.
Fundo Especial do Artesanato
As leis trazem uma nova expectativa para os artesãos, que terão um estímulo a mais para produzir e ter a garantia da comercialização de sua produção.
Para Marilda Moreira, coordenadora estadual do artesanato, o grande objetivo de constituição do fundo especial de artesanato foi resolver um dos principais problemas que o segmento vem vivenciando nos últimos anos: a desmotivação do artesão em relação à venda consignada.
Segundo ela, o fundo é destinado ao desenvolvimento da produção e comercialização do artesanato acreano. “Os recursos serão aplicados na aquisição de matéria-prima para possibilitar o financiamento da produção do artesanato por artesãos e posterior comercialização”, destacou.
