A Comissão Especial da Lei de Migração, formada pelos deputados federais Bruna Furlan (SP), Orlando Silva (SP), Leo de Brito (AC) e Major Rocha (AC), está no Acre para conhecer o trabalho que o governo do Estado tem realizado com os imigrantes que chegam ao estado desde 2010.
A agenda teve início com uma visita ao abrigo de acolhimento humanitário na Chácara Aliança. A visita foi acompanhada e orientada pela equipe da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Em seguida, os deputados seguiram para dialogar com o governador Tião Viana e com representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Federal, Agência Advocacia Geral da União, ONGs e Ministério Público Federal do Trabalho.
À tarde, a partir das 15 horas, será realizada audiência pública com a comissão, tendo como pauta a elaboração da Lei Nacional de Migração.
Lei irá regular entrada de estrangeiros no país
A comissão, presidida pela deputada Bruna Furlan, tem a missão de analisar a reforma da lei de migração no país. Projeto de lei do Senado (PL 2516/15).
Se aprovada, a nova lei irá substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/80), adotado durante o regime militar. Na avaliação do gestor da Sejudh, Nilson Mourão, o projeto irá modernizar a legislação sobre o tema, considerada burocrática e restritiva.
“A nova lei vai normatizar o ingresso, a permanência e a saída dos imigrantes no país. A comissão é muito bem vinda. Ela irá conhecer as experiências que estão sendo desenvolvidas em todo o país, e isso, com certeza, irá gerar bons frutos”, destacou.
Bruna Furlan lembra que o Brasil vai autorizar e descriminalizar o fluxo migratório no país. “Temos que dar uma resposta para o mundo. A imigração é da natureza humana, estamos aqui para dizer aos imigrantes que eles são bem vindos e que produziremos uma lei para que eles sejam acolhidos e atendidos com a dignidade que merecem”, relatou.
Responsável pelo convite à comissão para conhecer o Acre, o deputado Leo de Brito, frisou que o Brasil foi construído historicamente por pessoas vindas de outros países. “Nosso trabalho consiste em mudar a legislação visando acolher melhor os imigrantes que nos procuram em busca de melhores condições de vida”, destacou.
