O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai reconhecer oficialmente Rio Branco como área de fronteira para permitir melhorar ainda mais o trabalho de prevenção e combate à violência na capital acreana.
A decisão do ministro atende a um pedido que lhe fora feito nesta segunda-feira, 24, em Brasília, pelo governador Tião Viana, que quer reforçar a segurança pública na capital do Estado com a presença da Força Nacional e com mais recursos para ampliar a estratégia de ação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança federal, estadual e municipal.
A inclusão da capital como área de fronteira permitirá que o Estado passe a dispor dos recursos do programa de Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). Esse programa inclui o conjunto de políticas e projetos do governo federal que se destinam a melhorar a percepção da segurança junto à sociedade, garantindo a presença permanente das polícias por ações integradas dos órgãos federais, estaduais e municipais.
Acompanhando o governador Tião Viana na audiência com o ministro José Eduardo Cardozo, o secretário de Estado de Segurança Pública, Emylson Farias, explicou que a decisão de incluir a capital como área de fronteira se deve ao fato de ela estar situada no raio de 150 quilômetros da faixa de fronteira e de concentrar a maior parte da violência que se observa no Estado.
No ano passado, segundo Emylson Farias, mais de 60% dos crimes de homicídios do Acre foram cometidos na capital, sendo 39% desse percentual motivado pelo tráfico de drogas, que chegam à capital vindo das áreas de fronteiras como o Peru e a Bolívia.
“Como bem define o Enafron, com a inclusão de Rio Branco na área de fronteira, vamos promover a articulação dos atores governamentais das três esferas de governo para incentivar e fomentar políticas de segurança, uniformizar entendimentos e ações e otimizar o investimento de recursos públicos na capital do Estado”, assinalou Farias.
A inclusão de Rio Branco no Enafron vai permitir que as forças de segurança também combatam de forma mais incisiva na capital os tráficos de entorpecentes, de armas de fogo, munições e explosivos, contrabando, pirataria e descaminho, evasão de divisas, imigração ilegal de estrangeiros pela fronteira e de tráfico de pessoas, além dos crimes ambientais e do desmatamento ilegal.
Fortalecendo a segurança
Na audiência com o ministro da Justiça, o governador e o secretário também trataram da liberação de alguns convênios no valor global de R$ 8 milhões, que se destinam, entre outros objetivos, a promover ainda mais o fortalecimento dos órgãos de segurança pública do Estado.
O ministro da Justiça também se dispôs a ajudar a segurança pública a consolidar em todo o Acre o sistema de comunicação por rádio digital, que vai permitir que as forças de segurança do Estado possam se comunicar, sem interferência nos sinais de rádio, tanto entre si quanto com as forças de segurança federal e municipal.
