“A determinação do governador Tião Viana é de que temos que radicalizar na transparência.” A frase foi dita pelo diretor-presidente do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), Edvaldo Magalhães, durante assinatura do termo de cooperação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para o projeto piloto do Sistema de Licitações e Contratos (Licon), pelo qual será possível acompanhar em tempo real os processos licitatórios.
A assinatura foi nesta segunda-feira, 3, e também contou com a participação da prefeitura de Rio Branco. O poder legislativo municipal é outro que aderiu ao projeto, que entrará em vigor a partir de outubro.
O Licon funcionará da seguinte forma: órgãos públicos, fundações e outros que estão sujeitos à fiscalização do TCE do Acre publicarão no sistema o cadastro das licitações, dos atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, além dos contratos envolvendo recursos públicos vinculados à gestão. As licitações cadastradas serão enviadas para o Portal de Licitações Web, que será disponibilizado no portal do TCE do Acre. Todos terão acesso às informações e acompanharão cada trâmite.
Para a presidente do TCE, conselheira Naluh Gouveia, esse projeto garantirá mais transparência das contas públicas, e a população poderá acompanhar de perto e saber onde e como está sendo aplicado o dinheiro do contribuinte.
“Quase simultaneamente, estaremos recebendo desses órgãos as suas planilhas de licitações e contratos. Se verificarmos alguma irregularidade, poderemos intervir mais rapidamente”, explicou.
