Para um passo à frente no seu desenvolvimento, o Brasil precisa definir uma estratégia de longo prazo, a grande estratégia de que fala Carlos Matus. Este é o caminho apontado pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger.
Uma das características do processo de desenvolvimento brasileiro é o desafio de ter uma estratégia de desenvolvimento uniforme na Federação.
As heterogeneidades geográfica, ambiental, econômica, social e cultural implicam caminhos de desenvolvimento regionais distintos. O Brasil é um mosaico de realidades e situações diversas que requerem visões estratégicas diferenciadas em espaços locais específicos.
As mais nítidas e destacadas estratégias regionais foram propostas e praticadas nas regiões Norte e Nordeste. Nesta, a definição de uma estratégia de desenvolvimento regional remonta aos tempos de Celso Furtado na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e, na Região Norte, esse passo é marcado pela criação da Sudam e a transformação do Banco de Crédito da Amazônia S. A. no Banco da Amazônia S.A. (Basa), agente financeiro do governo federal e banco de financiamento do desenvolvimento regional. As duas experiências, especialmente a do Norte, são vulneráveis a intensos juízos críticos.
O país precisa de um objetivo estratégico no mais alto nível de abstração, unificando as regiões, os estados e municípios com desenhos estratégicos convergentes para o alvo estabelecido pela União.
Nessas localidades, não há vontade política, criatividade, acúmulo intelectual ou interesse de pensar a estratégia, a menos abstrata e harmônica com a União. Especialmente, tendo como fundamento a sustentabilidade do desenvolvimento.
Segundo Mangabeira Unger, a via para o Brasil retomar, a passos largos, o desenvolvimento está dada. É preciso caminhar e ter a iniciativa competente da operação. A trajetória deve ser guiada pela prática do experimentalismo. O ministro aponta o Acre como modelo, exemplo de como promover um passo à frente no desenvolvimento do país.
De fato, o Acre é o único Estado brasileiro que definiu, no longo prazo, olhando para além dos caminhos já percorridos, a grande estratégia. Em especial, optou pela trajetória que qualquer governo no Brasil deve buscar: o desenvolvimento econômico, acompanhado da conservação dos recursos naturais, de inclusão social e preservação da cultura e identidade da população.
Existem, em verdade, algumas tentativas na Amazônia, mas estão aquém da visão de longo prazo. A verdadeira estratégia é longeva e impregna todas as ações governamentais para conquista do objetivo imaginado. Neste sentido ela está presente e opera nas diferentes funções e dimensões civil e pública.
O ministro Mangabeira Unger diz com propriedade que não há um dogma, algo certo e indiscutível, para pensar e implementar uma estratégia.
O Acre é a ilustração dessa afirmação. A sua estratégia de desenvolvimento sustentável foi fruto de lutas corajosas, da força política, da legitimação ideológica e do prolongado debate das populações tradicionais e suas lideranças. A estratégia de desenvolvimento sustentável do Acre, desse ponto de vista, é resultado do mais ousado experimentalismo: um desafio técnico-econômico, ambiental, social, político e cultural. No Acre, um tipo específico de experimentalismo dá origem à estratégia de desenvolvimento.
O grande salto para o desenvolvimento com sustentabilidade, por meio do avanço e diversificação da produção, aumento da produtividade, com inclusão social e proteção ambiental, foi resultado das condições criadas no passado, da reunião de aportes tecnológicos, daqui e de fora do país, da dinâmica e competência na gestão pública do governo Tião Viana e da capacidade empreendedora da iniciativa privada.
De fato, a estratégia de desenvolvimento do Acre, proposta há mais de 16 anos, um reflexo da luta dos povos tradicionais do Acre pela preservação da sua cultura, do seu modo de vida, dos seus costumes e pela defesa da floresta como fonte de meios de vida e moradia habitual, teve no governo Tião Viana um redesenho e um refinamento.
Uma visão ampla do escopo dos recursos renováveis permitiu a amplidão e diversificação das oportunidades de sustentabilidade. Além da floresta, solo, água, beleza cênica e serviços ambientais passaram a constituir meios de produção sustentáveis de bens e serviços.
A verticalização da produção por aportes de novas tecnologias, a intensificação do processo produtivo e o aumento da produtividade possibilitaram a renúncia ao desmatamento.
Um desafio renitente da sustentabilidade do desenvolvimento foi sempre elevar a escala de produção sem exclusão social. Em geral os grandes projetos agropecuários, na Amazônia, tendem a aumentar a concentração de renda. Um avanço importante do governo Tião Viana no processo de desenvolvimento sustentável foi justamente criar oportunidades de participação dos trabalhadores rurais, frequentemente pequenos produtores familiares, nos grandes projetos agroindustriais por meio de cooperativas e associações de produtores familiares.
O ministro menciona a experiência exemplar do Acre em três projetos: o Complexo de Piscicultura, a Usina de Castanha da Cooperacre e o Instituto de Matemática, Ciências e Filosofia pertencentes, respectivamente, a duas áreas do governo: a economia e a educação. O primeiro, uma parceria público-privado-comunitária (PPC); o segundo, uma parceria público-comunitária; e o terceiro, uma atividade genuinamente pública de formação de quadros que “demonstram uma vocação para o estudo avançado.”
Projetos de grande envergadura como o AcreAves, o Dom Porquito, o Centro de Ensino de Línguas, a Usina de Granulado Escuro Brasileiro (GEB), a escola em tempo integral, o desenvolvimento da produção de milho, entre outros. São todos estruturantes e, portanto, fatores do experimentalismo acreano.
Referindo-se aos projetos estruturantes do governo Tião Viana, o ministro conclui: “Esse experimentalismo acreano é necessário para todo o país. É isso que eu quero para o Brasil: a generalização e o aprofundamento do experimentalismo para construir uma estratégia de desenvolvimento capacitadora e produtivista. Aí o Brasil fica de pé e vai para frente”.
Mangabeira Unger é brasileiro, graduado em direito no Rio de Janeiro. Na Universidade Harvard fez os estudos de pós-graduação e consagrou sua vida profissional à academia, tornando-se professor da Universidade de Harvard aos 22 anos. A sua obra é extensa e diversificada, tratando de filosofia, de teoria social, de direito e de economia. Tem um currículo admirável e o mérito de não ter sido assimilado à formulação ideológica do liberalismo conservador americano. No Brasil, teve incursões na política e aparece como formulador de estratégias de longo prazo do desenvolvimento. Tem uma percepção profunda da vida e dos avanços da sociedade.
A avaliação que faz do salto do desenvolvimento econômico e da educação no Acre é verdadeira e profética. Segundo Mangabeira Unger, os feitos do Acre são um exemplo para o desenvolvimento do Brasil. Só posturas políticas obtusas ignoram essa realidade.
José Fernandes do Rêgo é assessor especial do governo do Acre
