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Depois de um dia intenso de diálogos, os nove governadores da Amazônia Legal apresentaram a proposta da Carta de Manaus, documento resultado da 11ª edição do Fórum de Governadores, realizado nesta sexta-feira, 24, em Manaus (AM).
Entre as principais propostas apresentadas, que pautam temas na educação, saúde, segurança pública e meio ambiente, foi no tópico sobre a economia que os governadores ressaltaram a necessidade de o país adotar outras medidas que vão além de um momento de superação das dificuldades conjunturais, mas que seguem no rumo de uma política de desenvolvimento sustentável, que possa garantir a floresta e dar renda e qualidade de vida a seus habitantes.
O governador Tião Viana ressaltou que a agenda precisa ser voltada a resultados e caminhos inovadores para que os Estados possam acessar recursos de investimentos, como o Fundo Verde para o Clima, do Banco Mundial.
“Reivindicamos mais participação dos Estados da Amazônia na agenda de meio ambiente do governo brasileiro, colocando o programa de floresta como um grande vetor de desenvolvimento nacional. O Fundo Verde tem disponíveis hoje mais de 5,5 bilhões de dólares. A presidente Dilma Rousseff e a ministra Izabella Teixeira são sensíveis a isso, mas querem a coerência nas boas práticas e a boa agenda da unidade com uma visão de Amazônia”, comenta o governador Tião Viana.
A ministra Izabella Teixeira, que participou do fórum junto com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, e a presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia Falcón, citou o Acre como um case dentro dessa relação internacional.
O governador Tião Viana ressalta que, só do banco alemão KfW, o Estado já recebeu mais de R$ 60 milhões, pelos resultados das boas políticas de conservação e desenvolvimento sustentável.
“Temos os mais ousados projetos estratégicos de manejo de águas, piscicultura, de criação de pequenos animais em áreas substituindo a pecuária extensiva, e estamos incorporando alta tecnologia e plantio de frutíferas. E sempre invocando a parceria público-privada e comunitária, do pequeno, do médio e do grande produtor. O pequeno é dono da sua produção primária, mas ele também participa como sócio da indústria e da atividade de comercialização. Isso gera uma inovação muito especial no Brasil, que o ministro Mangabeira dá um testemunho a favor do Acre”, ressalta o governador.
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– Unidade dos Estados e regiões a favor da inabalável solidez das instituições democráticas.
– Alertar como inadiável uma revisão da prioridade da agenda amazônica para o Brasil, pois somos a região mais valiosa do planeta e reunimos mais de 60% do território brasileiro.
– Prioridade e velocidade na execução da Ferrovia Transoceânica, coluna vertebral do futuro amazônico do Brasil e da Amazônia, nos acessando ao grande eixo amazônico do século XXI, o Oceano Pacífico.
– Sala permanente de entendimento com o Ministério do Meio Ambiente e Incra, para definições da política fundiária amazônica, preparação e decisões compartilhadas sobre a COP 21, o Fundo Amazônia e o Fundo Internacional Verde.
– Atendimento imediato da disponibilização dos recursos repassados pelas empresas de saúde suplementar para os fundos estaduais de saúde de cada Estado.
– Autorização de créditos nos termos da capacidade de cada Estado, nas regras estabelecidas pelo Senado Federal e no Programa de Ajuste Fiscal, ou seja, com base na capacidade de endividamento e pagamento de cada Estado, o que requer a imediata revisão das regras de contingenciamento do crédito ao setor público.
– Além da Carta de Manaus, os governadores Tião Viana (AC), Confúcio Moura (RO), Pedro Taques (MT) e José Melo (AM) também assinaram o Termo de Cooperação Técnica, com a finalidade de formalizar providências para a execução do projeto da Ferrovia Transoceânica, que, segundo Tião Viana, é uma grande obra estratégica para o Brasil.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
