O governo do Estado é parceiro do gabinete do deputado federal Sibá Machado na realização do I Seminário de Radiodifusão Comunitária, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação. O evento, que será na próxima quinta-feira, 23, no auditório da Fieac, às 9 horas, também tem o apoio da Fundação Aldeia de Comunicação.
O seminário será ministrado pelo diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Adolpho Henrique Almeida Loyola, com a participação da titular da Secom, Andréa Zílio, e do deputado Sibá Machado.
As rádios comunitárias são regidas pela lei nº 9.612/1998, que cria o serviço, pelo decreto nº 2.615/1998, que o regulamenta, pela norma n.º 1/2011, aprovada pela portaria nº 462/2011, que estabelece critérios de outorga e de renovação e de funcionamento das emissoras autorizadas, e pela portaria nº 197/2013, que alterou a norma nº 1/2011.
“As rádios comunitárias desenvolvem um importante papel na sociedade. O governador Tião Viana fica feliz em poder contribuir com o evento que é de iniciativa do gabinete do deputado Sibá, acreditando na importância desse trabalho que, inclusive, pretende se estender em oferecer um apoio até mesmo jurídico para a sociedade civil”, comenta a secretária de Comunicação, Andréa Zílio.
Na oportunidade serão abordados assuntos como as mudanças com a legislação. Durante o evento, que será aberto para toda a comunidade, serão anunciados os municípios que serão contemplados com a próxima publicação de outorgas, que autorizam a criação de novas rádios.
“Esse evento vem ao encontro das políticas de comunicação da gestão da Secom/Fundac, que consistem basicamente em democratizar o acesso à informação”, frisou o diretor-executivo da Fundac, Alexandre Nunes.
