Com o objetivo de garantir o bom funcionamento do serviço público, a Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGA) iniciou nesta quarta-feira, 1, o curso de capacitação em análise e execução de processos administrativos, disciplinares e sindicância por atos infracionais cometidos por servidores.
O curso é direcionado a representantes de diversos órgãos públicos estaduais. Serão dois dias de atividades, no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefaz) – das 8 às 12 e das 14 às 18 horas. “Este trabalho é muito importante para que o servidor preste o melhor serviço, também, na administração pública, garantindo justiça para os atos ilegais realizados por servidores públicos”, ressaltou Sawana Carvalho, titular da SGA.
“O servidor público também tem suas obrigações e responsabilidades quando acontece algum desvio. É necessário estarmos preparados e resguardados dentro dos aspectos legais, para que sejam garantidos os direitos do servidor que precise responder por algum processo”, destaca Elineide Meireles, secretária adjunta de Pessoas e Humanização.
De acordo com Débora Azevedo, presidente da comissão de processos administrativos e disciplinares da SGA, a maioria das secretarias ainda não possui suas comissões disciplinares. Para participar da comissão é necessário que o servidor seja efetivo e já tenha cumprido o período de estágio probatório.
Para a servidora Maria Rosilda Melo, do Deracre, essa nova capacitação servirá para que os servidores possam entender melhor as normativas de acordo com as leis. “Acredito que não estamos nessa função para prejudicar servidores, mas para que os problemas sejam apurados e resolvidos”, afirmou.
