Nota Oficial
O Governo do Estado do Acre vem a público se manifestar acerca do processo grevista deflagrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), na última quinta-feira, 18.
É de domínio público que o país passa pela maior crise das últimas duas décadas, afetando todos os Estados e municípios, principalmente os mais pobres.
O Estado do Acre, mesmo sofrendo os efeitos dessa crise, tem honrado todos os compromissos assumidos historicamente com os trabalhadores, entre eles os da área da Educação.
Entendemos que a greve é um instrumento legítimo, mas que deve ser deflagrada quando as partes se recusam a dialogar. O governo, em momento algum, se retirou da mesa de negociação e mantém as portas abertas para o diálogo com os representantes dos trabalhadores.
No momento em que ainda há desencontro de informações, aproveitamos para ressaltar pontos que julgamos importantes, a fim de que não pairem dúvidas:
– Formalizamos, neste mês de junho, acordo extrajudicial de R$ 32 milhões com os trabalhadores em Educação. Os primeiros R$ 8 milhões começam a ser pagos na folha deste mês de junho. São valores referentes à negociação fechada em 2013.
– Esse acordo de R$ 32 milhões reforça o compromisso do governo de valorizar e respeitar o servidor público, traz ganhos salariais e impacta de forma direta no crescimento da folha de pagamento.
– A carga horária anual permanecerá de 200 dias letivos, conforme estabelece a legislação, não havendo possibilidade da redução para 180 dias letivos, uma vez que afronta, principalmente, a qualidade do ensino oferecido aos milhares de estudantes matriculados na rede estadual, qualidade essa que se tornou uma marca do nosso governo.
– o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Esporte (SEE), ampliou aos trabalhadores o direito de receber a gratificação por valorização profissional, a VDP. Para que isso seja possível, houve uma mudança de critérios – antes, apenas os professores e os gestores tinham direito a receber esse benefício.
– Com a nova fórmula para o pagamento da VDP, todos os cerca de 17 mil trabalhadores em Educação passarão a recebê-la em maio e junho de 2016. O montante, que era de R$ 12 milhões, saltará para quase R$ 30 milhões.
– Os salários dos professores, sejam efetivos ou provisórios, estão garantidos. Todos receberão seus vencimentos, haja vista que compreendemos ser sagrado esse direito.
Ao longo dos anos, nos pautamos pelo respeito e pela verdade no trato com nossos servidores públicos e com a sociedade acreana. Entendemos que os avanços obtidos foram frutos dessa postura ética e responsável. Jamais nos afastaremos da forma de condução à frente do Governo do Estado do Acre.
Continuamos com a disposição para o diálogo. Mas, por dever de equilíbrio e responsabilidade, o Estado não pode acatar qualquer proposta que venha gerar impacto na folha de pagamento.
Leonildo Rosas
Porta-voz do Governo do Estado do Acre
