Acreprevidência é pioneiro na busca de fontes alternativas de fundos

Novo projeto de lei garante ao instituto procurar novas fontes para manter a equidade previdenciária, explica o José Anchieta (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Novo projeto de lei garante ao instituto procurar novas fontes para manter a equidade previdenciária, explica  José Anchieta (Foto: Sérgio Vale/Secom)

O Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que autoriza o governo do Estado a transferir para a Previdência estadual ativos que possam servir para produzir recursos. Com a crise previdenciária que afeta todo o país, o Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência) se torna pioneiro em procurar fontes alternativas para manter seus fundos, resultado de um empenho pessoal do governador Tião Viana.

Segundo o presidente do Acreprevidência, José de Anchieta Batista, hoje o Acre possui 11 mil aposentados, com uma folha que supera os R$ 37 milhões. Com um fundo atual de R$ 240 milhões, o instituto se torna capaz de manter seus pagamentos assegurados junto à arrecadação dos trabalhadores ativos, mas o futuro é preocupante, tendo em vista principalmente o envelhecimento da população, gerado pelo aumento da expectativa de vida, e consequentemente um maior número de aposentados para os próximos anos.

Usando modelos de previsão, o déficit atuarial do Acreprevidência poderá chegar a R$ 8,6 bilhões em 75 anos. Se o governo do Estado não agir a partir de agora, esse montante não será minimizado. José Anchieta explica que os problemas previdenciários do Acre vêm muito antes da criação do Acreprevidência, em 2006, mas desde a criação do modelo estadual de aposentadoria. “Em 1996 tínhamos mais de R$ 40 milhões de fundo, e tudo isso foi usado, nenhum centavo foi colocado, então a Previdência estadual tinha que pagar seus aposentados sem fundos”, conta, ao lembrar que em 1994 se concretizou a transferência de todos os servidores estaduais para o regime do Estado.

Se o projeto de lei for aprovado pela Aleac, o governo do Estado poderá repassar para o Acreprevidência o controle de imóveis públicos, o direito sobre a concessão de florestas, ativos de dívidas e a possibilidade de fundos de investimentos. “Todos os RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] do país estão em dificuldades. O Acre não está diferente de nenhum outro Estado. A diferença é que estamos agindo desde agora”, explica Anchieta.

O presidente da Acreprevidência ressalta que o projeto de lei já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Aleac e tem boa aceitação tanto dos deputados de situação quanto oposição.

Ele também refuta todos os boatos de que o governo do Estado estaria planejando usar fundos do Acreprevidência em outros projetos. Além de a ideia não ser considerada pelo governador Tião Viana, hoje há leis que protegem esses fundos de qualquer desvio de função.

Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência) se torna pioneiro em procurar fontes alternativas (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Acreprevidência se torna pioneiro em procurar fontes alternativas para manter seus fundos (Foto: Sérgio Vale/Secom)

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