Ação visa ampliar a oferta de atividades nas redes municipais, estadual e federal
A Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Divisão Estadual de Atenção Primária/Saúde da Família, promove a Oficina para Apresentação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). O evento será nos dias 15 e 16 deste mês, a partir das 9 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Saúde.
O objetivo do programa é melhorar o acesso e a qualidade da Atenção Básica de Saúde, com ampliação da oferta de serviços que atendam às necessidades do cidadão na gestão municipal, estadual e federal.
De acordo com a gerente da Divisão Estadual de Atenção Primária/Saúde da Família, Elizete Araújo, o encontro é direcionado aos gestores municipais de saúde dos 22 municípios acreanos e conta com a presença de dois apoiadores institucionais do Ministério da Saúde (MS) para a Amazônia Legal.
"Na oficina iremos apresentar aos secretários municipais de Saúde a portaria 1.654, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, para que conheçam as diretrizes do PMAQ e o implantem em seus municípios, uma vez que esse instrumento norteará as ações na Atenção Básica, conforme preconiza o MS, para que tenhamos a atenção básica que queremos", afirma Araújo.
Ela diz ainda que, além da criação do programa para melhorar a qualidade da assistência, a portaria define também o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB), como forma de garantir o desenvolvimento das ações básicas.
Segundo a gerente, o PMAQ está organizado em quatro fases, que se completam e conformam um ciclo contínuo de melhorias do acesso e da qualidade da Atenção Básica, que são: adesão e contratualização, desenvolvimento, avaliação externa, e recontratualização.
"Com essas diretrizes iremos fortalecer a Atenção Básica de Saúde, garantindo à população um atendimento qualificado e humanizado, como vem priorizando o governador Tião Viana. Lembrando sempre que a atenção básica – centros e postos de saúde, e as equipes de saúde da família – é a porta de entrada para a rede secundária e terciária de saúde. Se tivermos uma assistência primária fortalecida, poderemos evitar que casos simples de doenças se tornem um problema de alta e média complexidades, pois estaremos diagnosticando precocemente as doenças, tornando mais eficaz o tratamento", finaliza Araújo.
Conheça as fases do programa
Na primeira fase será realizada a etapa formal de adesão ao programa, mediante o contrato de compromissos e indicadores a serem firmados entre as equipes de Atenção Básica com os gestores municipais, e dos gestores com o Ministério da Saúde, levando em conta a pactuação local, regional e estadual, como também a participação do controle social.
A segunda fase é o desenvolvimento das ações que serão realizadas pelas equipes da Atenção Básica, pelos gestores municipais, estadual e federal, com o objetivo de promover as mudanças da gestão para a melhoria do acesso e da qualidade da assistência primária. Essa fase está dividida em quatro partes: autoavaliação, monitoramento, educação permanente e apoio institucional.
A terceira fase consiste na avaliação externa, na qual será realizado um conjunto de ações que investiga as condições de acesso e de qualidade do total de municípios e equipes que participam do PMAQ.
Já a quarta fase será constituída por um processo de pactuação singular das equipes e dos municípios com o desenvolvimento de novos padrões e indicadores de qualidade para estimular a institucionalização de um processo periódico e sistemático a partir dos resultados alcançados.
