Defendida por ativistas de todo o país, a lei de criminalização do feminicídio foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira, 9. A lei 8.305/14 considera hediondos assassinatos de mulheres devido à questão de gênero. Nesta terça-feira, 10, a titular da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres), Concita Maia, concedeu entrevista ao programa Boa Noite Rio Branco para falar sobre o assunto.
Apresentado pelo jornalista Archibaldo Antunes, o programa vai ao ar às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 20 horas, pela TV Rio Branco. Questionada sobre a importância da lei, Concita explique que “segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, 15 mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Com a sanção da Lei do Feminicídio, tais crimes são tipificados como hediondos, não sendo possível conceder indulto ou fiança”.
A gestora frisou que para o feminicídio está previsto o aumento de pena nos seguintes casos: se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, se for adolescente, menor de 14 anos, ou adulta, maior de 60 anos, ou portadora de necessidades especiais, ou ainda se for cometido na presença de adolescentes ou parentes da vítima.
Segundo a secretária, existe uma recomendação da Presidência da República e governo do Estado para que campanhas educativas sejam realizadas em ambientes escolares, reforçando os direitos femininos, descontruindo a lógica do machismo e formando mentalidades saudáveis na construção de uma sociedade de paz.
Concita Maia se despediu dos telespectadores explicando o aparato do Estado no enfrentamento à violência doméstica: “Existe toda uma estrutura do governo, que são as delegacias especializadas, centros de atendimentos às mulheres vítimas de violências, bem como as unidades móveis de acolhimentos às mulheres do campo e da floresta, que serão fortalecidas pela Lei do Feminicídio”.
