Gestão da água é entendida como vetor de desenvolvimento
Todos os gestores da área ambiental reuniram-se em Brasília, semana passada, para avaliação da gestão dos recursos hídricos no Brasil, juntamente com a Agência Nacional de Águas. O objetivo proposto é a reflexão sobre o estágio de implementação e os rumos possíveis do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), bem como o aprofundamento da gestão integrada entre os Estados, conforme prevê a Lei 9.433/97, conhecida como Lei das Águas.
Segundo a assessora técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Vera Reis, esse encontro permitiu a construção de uma agenda de articulação, que dá dinamismo e agilidade à implementação do SINGREH. “O Acre se contextualizou frente aos 25 Estados presentes, apresentando suas perspectivas em políticas públicas a partir do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), por meio do qual o Estado está se estruturando para fazer a gestão de suas águas e ter a institucionalidade de sua política”, acrescenta.
Nos encontros específicos dos superintendentes da ANA com os Estados, o Acre apresentou uma proposta de rede de monitoramento hidrometeorológico e de qualidade da água. Essa meta alinhou-se com as propostas das ANA, que por meio do Sistema Nacional de Monitoramento Hidrometeorológico e do Programa Nacional de Qualidade da Água (PNQA) pretende que os estados se integrem e assim seja provido à sociedade e aos órgãos gestores um conhecimento adequado da qualidade das águas superficiais de cada estado.
Foi discutida uma proposta de acordo de cooperação técnica entre ANA e a SEMA, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas referentes à integração e modernização das redes hidrometeorológicas situadas no estado. A ANA possui pluviômetros e réguas que medem as cotas dos rios instaladas em municípios acreanos. Então é realizada a coleta, processamento, disponibilização de dados e informações sobre recursos hídricos e essa rede será aprimorada. Neste processo de descentralização é fortalecida a base técnica local com ferramentas que são tão necessárias para questões ambientais.
O Brasil apresentou seu Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) em 2006, na IV Fórum Mundial das Águas. Hoje, o PNRH passa por um processo de revisão para o período 2011 -2015, incorporando aspectos extremamente importantes diante das novas conjunturas, a exemplo das mudanças ambientais globais, em especial das mudanças climáticas.
Os estados seguem o exemplo nacional de exercício da democracia solitária, construindo seus planos estaduais de recursos hídricos de forma participativa. Já existem 11 planos estaduais e o Acre está na fase de consultas públicas, que antecede a implementação. O plano incorpora instrumentos de gestão essenciais ao processo de conservação dos sistemas aquáticos e subsidia a definição de projetos de infra-estrutura e desenvolvimento, que geram emprego e renda.
