Com objetivo de garantir o acesso à formação profissional para as pessoas com deficiência, em situação de rua e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, o governo federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), lançou o Pronatec Direitos Humanos.
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC) para estimular a participação dos grupos sociais atendidos pela SDH, conforme portaria nº 693, publicada no Diário Oficial da União.
A organização do projeto está constituída em três eixos: o Pronatec Sinase, para a garantia de acesso dos socioeducandos, o Pronatec População de Rua, alcançando as pessoas em situação de rua identificadas pelas instituições estaduais, e o Pronatec Viver Sem Limite, atendendo pessoas com deficiência.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, destaca a ação estratégica do governo federal. “O programa está indo ao encontro da população, que enfrenta grande dificuldade de ingressar no mercado de trabalho”, ressalta.
Segundo o presidente do Instituto Socioeducativo (ISE), Leonardo Carvalho, a regulamentação do programa fortalece a parceria entre a socioeducação e a orientação profissional dos adolescentes em conflito com a lei. “O plano garante a continuidade da qualificação dos socioeducandos, por meio do Pronatec”, relata.
