Governo acata recomendações do Comitê de Gestão de Riscos Ambientais para evitar a tragédia de 2005
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Governador assina decreto de estado de alerta ambiental em razão de iminente possibilidade de desastre decorrente da incidência de incêndio em florestas e queimadas descontroladas no Acre (Fotos: Gleilson Miranda/Secom)
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O governador Binho Marques decretou nesta segunda-feira, 9, estado de alerta ambiental em razão de iminente possibilidade de desastre decorrente da incidência de incêndio em florestas e das queimadas desontroladas no Acre. O número de focos de calor aumentou 123% este ano em relação a 2008 e 587% se comparado ao ano passado.
"Ainda não temos a situação de 2005 e queremos evitar que isso aconteça", disse o governador, ao lembrar a tragédia ambiental que causou sérios prejuízos nas regiões sul e sudeste do Acre no verão de 2005. O decreto atendeu recomendação do Comitê de Gestão de Riscos Ambientais e foi assinado durante reunião extraordinária do CGRA. O clima seco, com previsão de friagem e ventos, pode agravar a situação no meio rural e nas cidades. A proposta é evitar problemas que até 2005 não existiam no Acre, como os incêndios florestais.
Estiveram presentes os membros do CGRA, representantes do Governo do Estado, o alto comando do Corpo de Bombeiros, Conselho Estadual de Defesa Civil; Ministérios Públicos Federal e Estadual, Ibama, Imac, Secretaria de Segurança, entre muitas outras instituições. "A fumaça de área urbana é muito prejudicial", disse Eufran Amaral, secretário de Estado do Meio Ambiente, ao explicar que as queimadas realizadas nas cidades envolvem animais mortos, resíduos químicos e outros materiais insalubres.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) coordena, a partir de hoje, todos os trabalhos relacionados ao acompanhamento e combate às queimadas no Estado, podendo requisitar recursos humanos, equipamentos e veículos do governo a qualquer momento para fazer frente aos problemas. O decreto criou também a Sala de Situação, que funcionará no Gabinete do Governador e proverá acompanhamento em tempo real da situação.
Decreto atendeu recomendação do Comitê de Gestão de Riscos Ambientais e foi assinado durante reunião extraordinária do CGRA (Foto: Gleilson Miranda/Secom)
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O comitê fez outras recomendações, todas confirmadas. Portaria normativa do Instituto de Meio Ambiente do Acre cancela desmatamentos e queimadas no Acre a partir desta segunda-feira. Até 2005, o Acre nunca tinha registrado incêndios florestais. Atualmente, um incêndio numa linha de sete quilômetros destrói mata nativa e recuperada do projeto de assentamento Bonal, onde 26 homens do Corpo de Bombeiros e alguns produtores mantêm ações de combate. "O que está sob nossa responsabilidade tem o tratamento necessário", disse o governador, ao informar que parte do fumaceiro que toma conta do Acre vem sendo produzida pelas queimadas na Bolívia, Rondônia e Amazonas, além do que o vento traz para esta região a partir do Pará e Mato Grosso.
O número de focos de calor nos últimos meses faz do leste do Estado uma região enquadrada como de alto risco e crítica para incêndios que podem sair do controle. O Centro Integrado de Operações Policiais (Ciosp) tem recebido diversas ocorrências. Além de todos os complicadores, o número elevado gera demora no atendimento de novos casos. O impacto ambiental das queimadas envolve a fertilidade dos solos, a destruição da biodiversidade, a fragilização de agroecossistemas, a destruição de linhas de transmissão (recentemente, Rio Branco ficou sem eletricidade por algum tempo em virtude de o fogo ter atingido o cabo de transmissão) e outras formas de patrimônio público e privado, a produção de gases nocivos à saúde humana, a diminuição da visibilidade atmosférica, o aumento de acidentes em estradas e a limitação do tráfego aéreo, entre outros.
As queimadas prejudicam o solo e destroem o habitat dos animais. As queimadas agrícolas não são sinônimo de incêndios florestais. Existe a percepção da mudança no horário das queimadas urbanas, que diminuíram no período da manhã e da tarde, mas aumentaram substancialmente à noite. Em 2005, ano da maior tragédia ambiental do Acre, foram registrados 22.948 focos de calor. Este ano, até o último fim de semana, são 458 focos. Os números são distantes um do outro, mas o governo busca todas as formas de prevenção para evitar o pior – e a participação da comunidade é fundamental. "Peço a colaboração da população para combatermos esse problema", disse o governador.
Os registros de incêndios são baixos em unidades de conservação, mas podem avançar ao longo das rodovias. De acordo com dados da Sema, 49,8% dos focos estão sendo detectados em áreas desmatadas e 50,2% em florestas. Em Rio Branco, região de maior incidência, 50% dos focos ocorrem em 16 bairros. Os principais são Belo Jardim, Vila Acre e Placas. "O fogo não nasce sozinho. Por isso, pedimos a colaboração da população para ajudar a evitar um desastre", conclama Patrícia Rêgo, da Coordenadoria de Meio Ambiente do MPE.
