O Projeto Habitacional Cidade do Povo prevê a construção de mais de 10 mil unidades habitacionais em Rio Branco. A prioridade é beneficiar a parcela da população que hoje não tem acesso à moradia digna com direito à acessibilidade urbana, aos serviços e à promoção humana, em especial àquelas que vivem em áreas de risco da capital.
Além de atender às famílias beneficiadas com uma nova casa, o projeto traz oportunidades aos pequenos negócios. O local conta com a “Galeria do Povo”, onde existem hoje 12 boxes com empreendimentos nas áreas de comércios, açougues, restaurantes, lanchonetes e outros comércios diversos, com o objetivo de atender às necessidades dos primeiros moradores do novo bairro.
De acordo com a assessora jurídica da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras Públicas (Seop) Silvia Helena, há algumas restrições: “Os permissionários não podem alterar a estrutura dos boxes e nem vender bebidas alcoólicas” explica.
Além dos boxes, o governo do Estado realizou o processo de alienação pública de 40 lotes comerciais de até 250 metros quadrados para a construção de estruturas que irão fornecer serviços de primeira necessidade, como é o caso de mercantil, padarias, distribuidoras e outros. O processo ocorreu por meio de chamamento público, o qual as propostas apresentadas pelas empresas interessadas, encontram-se em fase final de análise por parte da comissão organizadora do processo.
Marcelo Moura, coordenador do departamento de negócios da Secretaria de Pequenos Negócios (SEPN) explica que além deste, haverá um outro processo que se dará por meio de licitação pública, visando a construção de comércios em áreas superiores a 250 metros quadrados. “Assim que fecharmos este primeiro processo de alienação dos 40 lotes, procederemos para a outra fase que visa a construção de estruturas comerciais mais amplas e diversificadas” disse.
