Com o objetivo de trabalhar na prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas, será realizado no Acre o Primeiro Fórum Estadual sobre o tema. Previsto para ocorrer no dia 15 de maio, o fórum vai tratar de toda a problemática do crime de tráfico humano. A ação será desenvolvida pela Secretaria Estadual de Turismo e Lazer (Setul) em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Diocese.
“É importante que a população saiba identificar os casos de exploração e tráfico de pessoas”
Ivana Moura
O Estado possui três núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas – Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia e Assis Brasil – que trabalham com base no Decreto Presidencial nº 5.948 de outubro de 2006, que instituiu a política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas, estabelecendo princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico humano, além de atendimento às vítimas.
“É importante que a população saiba identificar os casos de exploração e tráfico de pessoas, porque há casos em que o indivíduo aceita se prostituir, mas quando chega ao país de destino, são mantidas em cativeiro, sendo exploradas, sem liberdade de voltar pra casa”, ressaltou Ivana Moura, coordenadora geral dos núcleos de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas.
Em setembro de 2013 foi assinado o termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Sejudh. O documento prevê a transferência de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas no estado para a Sejudh.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o tráfico humano, como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.
