A área do conjunto Novo Cruzeiro sofreu ocupação irregular. Cerca de 140 famílias residem na área, que está localizada perto do bairro Santa Cruz. A comunidade prosseguiu com reivindicações, apesar da reintegração de posse, então como resultado do acordo estabelecido, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria de Articulação Institucional (SAI) reuniram-se para contato com os populares.
O presidente da associação do bairro, Airio Nogueira apresentou a realidade local e sua organização. “Estamos felizes, porque o poder público está nos ajudando. Vemos as coisas se encaminhando e vamos conseguir ter lugar para morar”, salienta. É o caso da moradora Nayara Sousa: “Moro aqui há dois anos e vim porque precisava e não dava mais conta de pagar aluguel. Não vejo a hora de receber os documentos e não ter mais essa preocupação, quero viver tranquila com meu filho, que é pequeno”.
A promotora titular da Vara de Registros Públicos, Rita Nogueira, afirma: “A ação visa garantir o direito à moradia, que é explicito na Constituição Federal. Por isso, a ação do Iteracre é muito importante, porque vai propiciar que esse direito seja atendido, com título definitivo e infraestrutura”. O promotor de justiça de Habitação e Urbanismo, Felisberto Fernandes, ressalta ainda: “Nossa presença é para verificar as questões de legalidade e orientar todos que receberem o título a fazerem o registro no cartório, para que o processo se efetive. Só é dono quem registra”.
Ficou combinado para o dia 25 deste mês, às 18 horas, a realização da audiência pública na Assembleia de Deus Missionária localizada no Novo Cruzeiro. “Esta é uma reivindicação da comunidade e estamos presentes, junto aos parceiros, que vão trabalhar aqui na comunidade. Para esclarecer os primeiros passos, que são questões jurídicas e o levantamento topográfico para a regularização fundiária, vamos nos reunir com a população”, explica o diretor-presidente do Iteracre, Glenilson Figueiredo.
