Entidade funciona como um importante instrumento de controle social exercendo a função de fiscalização, regulação e gerenciamento das ações na saúde
A escolha de entidades, titulares e suplentes ao plenário do Conselho Estadual de Saúde do Acre (CES) para o ano 2010 a 2012 estará sendo realizado em reuniões plenárias, nos próximos dias 3,4 e 5 de maio, no auditório do Hotel Loureiro, a partir das 9 horas.
O objetivo é incluir a participação da sociedade civil organizada no controle social e na elaboração de políticas de saúde pública, uma vez que o CES é composto por representantes dos quatro segmentos: governo, conveniados ou sem fins lucrativos, profissionais de saúde e usuários e prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os conselheiros têm como função formular, fiscalizar e deliberar sobre as ações de políticas de saúde pública, tomar decisões que visem o aprimoramento e aperfeiçoamento do Sistema de Saúde, estabelecer diretrizes e fixar normas para a elaboração, implantação e execução do Plano Estadual de Saúde, como também aplicar e gerenciar os recursos alocados ao Fundo Estadual de Saúde.
De acordo com a gerente Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Acre, Zilmar Cândido, a eleição dos conselhos estaduais de saúde é uma maneira de dar oportunidade para a sociedade participar das ações de saúde, representando os mais diversos segmentos, podendo interferir na gestão através de propostas que possam melhorar a qualidade de vida.
CES
O Conselho de Saúde funciona como um importante instrumento de controle social exercendo a função de fiscalização, regulação e gerenciamento das ações na saúde, além de promover uma participação paritária e ativa da sociedade civil organizada que agindo de forma democrática, promovem tomadas de decisões de modo que beneficie toda a sociedade através da defesa, fortalecimento e efetivação do SUS.
Para o cumprimento de suas funções, o Conselho Estadual de Saúde conta com a seguinte estrutura: plenário, mesa diretora, comissões e secretaria executiva. O plenário do Conselho Estadual de Saúde reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que convocada pelo presidente ou por requerimento da maioria de seus membros.
As entidades ou instituições, previamente habilitadas, são escolhidas por meio de plenárias de acordo com seus respectivos segmentos (usuários, trabalhadores ou gestor/prestador de serviço).
