Órgãos de controle autorizam alfandegamento precário do aeroporto
Novo Aeroporto de Cruzeiro do Sul está preparado para receber voos internacionais (Foto: Onofre Brito/Secom)
|
Encontro reuniu lideranças políticas, representantes comerciais e dos órgãos envolvidos no processo (Foto: Onofre Brito/Secom)
|
A partir de abril, o Aeroporto de Cruzeiro do Sul estará apto a receber voos internacionais, o que possibilitará a importação de produtos hortifrutigranjeiros e transporte de passageiros entre o Vale do Juruá e o Peru. Esse foi o resultado da reunião que envolveu órgãos de controle como Ministério da Agricultura, Anvisa, Receita Federal, Polícia Federal, além da Infraero, Ministério das Relações Exteriores com a participação do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Edvaldo Magalhães, e empresário locais, em que se decidiu alfandegar de modo precário o aeroporto. Além da decisão, durante a reunião também foram identificadas as exigências para que o alfandegamento se torne definitivo.
Segundo o deputado Edvaldo, há um prazo máximo de 20 dias para serem resolvidas as exigências da Receita, da Anvisa, do Ministério da Agricultura e da Polícia Federal para que o aeroporto de Cruzeiro do Sul possa então estar apto a receber voos pré-agendados. "A ideia é um alfandegamento provisório de abril a julho, uma vez por semana, para que a gente possa então ter um abastecimento de hortifrutigranjeiros e também voos de passageiros, que as pessoas possam se deslocar e fazer uma agenda bastante interessante no outro lado da fronteira".
O representante do Ministério das Relações Exteriores, Carlos da Fonseca, considera importante esta abertura tendo em vista a necessidade de abastecimento local de produtos hortifrutigranjeiros provenientes do Peru. Para ele, há um consenso de que o alfandegamento deve ser permanente, já que o aeroporto é novo com todas as condições de receber voos internacionais.
Para Osvaldo Pires Ferreira, assessor da presidência da Infraero, o órgão tem todo o interesse de equipar o aeroporto para que seja alfandegado definitivamente e que tenha um funcionamento eficiente para bem atender os novos serviços que aparecerão. "O alfandegamento é consequência natural do desenvolvimento do aeroporto", avalia.
Ministério da Agricultura decide sobre produtos
O delegado do Ministério da Agricultura no Acre, Jorge Luiz Hessel, disse quer que o alfandegamento aconteça com rapidez. Segundo disse, para se enquadrar nas normas do ministério, faltam apenas alguns detalhes, como uma cobertura na pista. Ele conta que o mais difícil é deslocar os técnicos: "Tenho que deslocar um técnico de Epitaciolândia e outros de Rio Branco. Nesse momento é um grande esforço que vamos ter que fazer, mas estamos fazendo com boa vontade. Esperamos que isto se transforme num alfandegamento definitivo e possamos trazer nosso pessoal para ficar aqui definitivamente".
Ele observa ainda que os produtos a serem importados são todos de competência do Ministério da Agricultura, que tem que verificar a sanidade deles e ainda classificá-los segundo a qualidade. Isto exigiria a presença de um agrônomo, um veterinário e um técnico classsificador.
O chefe de Fiscalização Aduaneira da Delegacia da Receita Federal, Sérgio Amaral, disse que o acordo feito já tinha o prévio conhecimento dos outros chefes da receita, da superintendência regional, que já tinham participado da reunião anterior que ocorreu em Rio Branco. Segundo ele, o alfandegamento definitivo se dá por ato do superintendente da Receita Federal, em cada região do país. Há dez regiões fiscais no país. Cruzeiro do Sul está na 2ª Região cuja sede fica em Belém-PA. Ele lembra: é o cumprimento das normas que faz com que um aeroporto possa ser alfandegado.
A Associação Comercial do Alto Juruá (ACAJ) repassou documento às autoridades envolvidas na reunião em que pede o alfandegamento em caráter precário para importação de produtos hortifrutigranjeiros e frutos do mar oriundos das regiões de Ucayali, Huánuco e Ancash. A ACAJ solicita os voos para as sextas-feiras: cargas das 06h às 13h e passageiros das 15h30 às 18h.
