Medida tem objetivo de regularizar terras de área do Complexo Seringalístico Foz do Jurupari
O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) convoca os proprietários de terras da área denominada Complexo Seringalístico Foz do Jurupari a apresentarem documentos que indiquem posse dessas propriedades com base em edital publicado em setembro no Diário Oficial do Estado e renovado em dezembro de 2009. A apresentação desses documentos é necessária segunda o Iteracre devido ao trabalho realizado pela Comissão Especial de Terras Devolutas do Acre no município de Feijó.
O processo de regularização fundiária tem o objetivo de separar as terras privadas das terras públicas e legitimar a posse de quem ocupa as terras públicas. "É importante frisar que não há perigo de ninguém perder suas terras. É como se fosse um projeto cidadão da terra. Vamos entregar a certidão de nascimento dela", explica o diretor do Iteracre, Felismar Mesquita informando que o edital foi publicado na edição desta quarta-feira, 27, no Diário Oficial da União.
Os moradores dos seringais Palmaripé, Santo Antonio, Vista Alegre, Veneza, Mira Flores, Porto Santo, Boa Vista, Sobradinho, Cruzeiro, Moaco, Aracoiba, Tupanã, Atalaia, Porto Alegre, Macapá, Foz do Jurupari, Fortaleza, Pacatuba, Saúde, Boa Esperança e demais localidades situada às margens da BR 364, entre os municípios de Manuel Urbano e Feijó, que se julgarem com direito a porção de terras dentro dessas áreas devem apresentar seus títulos, escrituras, certidões de registros de imóvel, documentos e informações de interesse, arrolar testemunhas ou outras provas que aleguem propriedade, posse, foro, arrendamento ou ocupação sobre a referida área até 24 de fevereiro de 2010.
Os documentos devem ser entregues na sede do Centro Administrativo do Iteracre em Feijó, situada na rua Presidente Kennedy, s/n – Centro, na cidade de Feijó.
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