As inscrições para o 6° Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Acre foram prorrogadas até às 20 horas – horário de Brasília –, do dia 29 deste mês, exclusivamente por meio do portal da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), no endereço www.concursosfmp.com.br.
De acordo com o edital, são ofertadas seis vagas, sendo uma reservada, em princípio, aos portadores de necessidades especiais. Os cargos serão preenchidos observados o interesse, conveniência e disponibilidade orçamentária da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em conformidade com as normas de gestão fiscal.
Os candidatos classificados serão nomeados no cargo de Procurador do Estado do Acre – Classe I, de que trata a Lei Complementar nº 45, de 26 de julho de 1994. O prazo de validade do concurso é de dois anos, contado da data da homologação do resultado, devidamente publicado em Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, mais uma vez, por igual período.
O concurso se desenrola em cinco etapas e serão organizadas de forma sucessiva, obedecendo à ordem seguinte:
1ª ETAPA:
– Prova escrita (objetiva), com duração de quatro horas, abrangendo as matérias constantes do programa contido no anexo 2 do regulamento;
2ª ETAPA:
– Prova escrita (subjetiva), com sete questões, com duração de quatro horas, uma de cada das disciplinas constantes do programa;
3ª ETAPA:
– 1ª Fase – Elaboração de uma peça processual de natureza contenciosa, tendo por escopo a solução de um caso hipotético, com duração de quatro horas, envolvendo as disciplinas constantes do programa;
– 2ª Fase – Elaboração de parecer jurídico da área de consultoria, tendo por finalidade a solução de um caso hipotético, com duração de quatro horas, compreendendo as disciplinas constantes do programa;
4ª ETAPA:
– Prova oral, incluindo: Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil e Trabalho/Processual do Trabalho;
5ª ETAPA:
– Títulos.
