Vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência sempre foram alvos de discussão. As resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) existem desde 2008 e, por isso, as fiscalizações em espaços públicos existem, mesmo ainda não sendo totalmente eficazes. E o que dizer dessas mesmas vagas especiais em estacionamentos de empresas privadas?
A falta de consciência dos motoristas ainda é um grande problema. Beneilson Damasceno, que é cadeirante há 25 anos, trabalha como funcionário público e dirige o próprio carro. Ele já esqueceu quantas vezes precisou voltar para casa por não ter encontrado uma vaga para estacionar.
“Quando vou estacionar em uma vaga especial, não encontro. Os motoristas, em geral, estacionam nas vagas preferenciais. Quando ocorre isso comigo, volto para casa e deixo para outra ocasião”, afirma Beneilson, que se diz indignado quando necessita fazer uma operação bancária e a vaga está ocupada por motoristas não deficientes.
Existem motociclistas que param nas marcações da vaga. Segundo Damasceno, o estacionamento especial é maior, pois o cadeirante precisa ter espaço para abrir a porta do carro e tirar sua cadeira de rodas, mas isso não é respeitado.
“A maior dificuldade encontrada é estacionar em locais privados, principalmente em supermercados. As pessoas não respeitam as vagas reservadas e não se importam com a gente”, ressalta o funcionário público.
De acordo com o promotor Rogério Voltoliñi, qualquer estabelecimento, público ou privado, deve reservar vagas especiais. “Dependendo do número de vagas dentro do estacionamento destinado a todo o público, 5% devem ser reservados para idosos e 2% a pessoa com deficiência”, afirma.
Elas existem, mas condutores não autorizados teimam em usar. Por isso há necessidade de fiscais para controlar o abuso nos estacionamentos de estabelecimentos privados. Igor Albuquerque, gerente de um supermercado em Rio Branco, faz a fiscalização dentro do local.
“Quando encontramos qualquer cliente estacionado em vagas especiais no nosso estacionamento, os vigilantes fazem a abordagem e explicam, de forma educada, que a vaga é exclusiva”, afirma Igor.
O diretor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), Ricardo Torres, esclarece que o uso indevido da vaga dá multa. “A multa é no valor de R$ 86, o motorista perde pontos na carteira e ainda pode ter o carro apreendido”, destaca.
Atualmente, está em pauta no congresso nacional o aumento de multas para condutores que estacionam em vagas reservadas sem identificação. Para a classe usuária de vagas especiais, a proposta em punir de forma mais severa mostra respeito e reconhecimento das autoridades diante da situação.
“O Ministério Público já fez a campanha esta vaga não é sua nem por um minuto; palestras e conscientizações já foram realizadas. Porém, as pessoas não tem consciência e nem educação quando estacionam nas nossas vagas. A Justiça precisa radicalizar com multas mais pesadas”, explica Beneilson.
