46 anos de Acre Estado

Histórias de esperança pela autonomia de um povo que insistiu em ser brasileiro defendendo a democracia como instrumento de emancipação

 

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João Goulart (centro), Tancredo Neves (d), Guiomard Santos e sua esposa, Lídia (e), na histórica cerimônia de assinatura da lei que elevou o Acre a Estado

Confiar num Acre altaneiro

Novo estado do Brasil

É prestigiar uma terra

Forte, pujante e viril;

No Acre sendo Estado

Teremos força e valor,

E honraremos seu passado,

Com um futuro promissor.

(Canção Autonomista; Letra: Edson Martins e Omar Sabino; Música: Oscar Paiva)

A história do "Acre Estado" revela esse cântico ao trazer à memória que na manhã do dia 8 de maio de 1964 apenas começava quando o DC-3 "Dim Araújo" prefixo PT-BU aguardava no aeroporto de Rio Branco a chegada do casal que estava sendo coagido a deixar o Acre. Eram cerca de 8h.

Partiram José Augusto de Araújo e Maria Lúcia, o governador perseguido e cassado pela ditadura que se implantava em todo o Brasil. Augusto foi o primeiro governador eleito pela vontade do povo tão logo os autonomistas venceram a luta pelo Acre Estado, mas acabou derrubado pelo Golpe Militar de 1964 numa operação tão sombria que só muito tempo depois foi chegar ao conhecimento dos generais do movimento – e pelas próprias mãos do governador, num relatório dirigido a um oficial carioca.

"O que José Augusto garantia e o povo tinha confiança nisso é que ele faria do Acre um Estado modelo para a Federação", lembra Maria Lúcia. Augusto ganhou de presente uma caneta de ouro do Movimento "A Voz do Povo", de Cruzeiro do Sul, com o qual assinou sua posse. A população fez uma cota para arrecadar o valor da caneta, fabricada no Rio de Janeiro especialmente para o governador. Em outra demonstração de apreço popular, as irmãs do Colégio São José confeccionaram a Faixa Governamental que Augusto usou na posse. Tanto a caneta quanto a Faixa foram doadas para a Universidade Federal do Acre.

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José Augusto, o primeiro governador constitucional do Acre, discursa na esplanada do palácio Rio Branco

José Augusto partiu no avião batizado de Dim Araújo que comprara para o serviço do Governo, a primeira aeronave própria do Estado. Seu governo não pensava só o presente, mas fundamentalmente via o Acre no futuro, uma região desenvolvida, próspera e feliz.

A trajetória de governador foi brutalmente interrompida e sua vida, ceifada pela doença que se agravou ao sair do Acre, foi marcada de amor: "ele amava muito o povo acreano e dizia para mim: vou trabalhar, não vou decepcionar meu povo".

Longo processo – A luta pela autonomia e elevação do Acre à condição de Estado foi um processo que durou décadas e, conforme lembra o historiador Gerson Albuquerque, coordenador do Centro de Documentação e Informação Histórica (CDIH) da Universidade Federal do Acre (Ufac) teve diferentes fases e personagens – "de Mâncio Lima a Omar Sabino", cita. Gerações, portanto, queriam experimentar o sentimento de liberdade que começou de modo latente com a Insurreição Acreana.

{xtypo_quote_left}"O que José Augusto garantia e o povo tinha confiança nisso é que ele faria do Acre um Estado modelo para a Federação"{/xtypo_quote_left}O autonomista Omar Sabino credita à juventude do fim da década de 50 a criação do Movimento Autonomista. Os estudantes exigiam a implantação do Ensino Superior no Acre e isso criou um ambiente de contestação próprio do contexto acadêmico e acabou se espalhando na sociedade local. A grande aspiração dos jovens, diz Sabino, então secretário-geral do Comitê Pró-Autonomia do Acre, era que, fazendo com que o Território passasse à condição de Estado, a educação de terceiro grau viesse em seguida. "Entre outras coisas, além da universidade, o Movimento aspirava também à titulação das terras do Acre", relata o ex-aluno do centro de estudos universitários, unidade que mais tarde seria federalizada passando a se chamar Universidade Federal do Acre, a Ufac.

De acordo com Sabino, a boa parte dos autonomistas era de jovens de 15 a 20 anos. O historiador Marcus Vinicius, presidente da Fundação Garibaldi Brasil, de Rio Branco, diz que as mulheres tiveram presença marcante e que os grupos estabelecidos foram os artífices do processo.

{xtypo_quote_right}"O Movimento Autonomista se caracterizou pelo civismo acima de tudo"{/xtypo_quote_right}Em 1904, a União transforma o Acre em Território Federal. A criação do sistema de territórios federais manteve o Acre numa condição que boa parte de sua população lutava contra. A partir de 1962, foi extinto o Território Federal do Acre e criado o Estado do Acre. Até então, o Acre, mesmo tendo conquistado sem apoio do governo federal o direito de ser Brasil, ainda não tinha recebido o prêmio merecido: a garantia de elaborar sua própria Constituição e muito menos eleger seus governantes.

Jango e a emancipação acreana – Com a renúncia de Jânio Quadros da Presidência da República e a presença de um presidente com evidentes linhas de atuação com o pensamento de esquerda, como era João Goulart, o processo de autonomia do Acre ganhou, no plano nacional, o contexto político que faltava. Em 15 de junho de 1962, o Presidente da República, João Goulart, assina a Lei 4.070 e o Acre começa a viver um novo tempo em sua história.

O apoio da UDN e dos seringalistas

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Omar Sabino: "O Movimento Autonomista se caracterizou pelo civismo acima de tudo"

O projeto de implantação da Faculdade de Direito tramitava bem no Governo Federal, mas chegou um momento em que foi rejeitado sob alegação de que o Acre era ainda Território Federal e não reuniu condições para ter o ensino superior. A autonomia política levou o Estado a ter, poucos anos depois da lei de Goulart, duas escolas universitárias, de Direito e Economia.

Para vencer o grupo contrário à autonomia encabeçado, entre outros, por Oscar Passos, o apoio da União Democrática Nacional, a UDN, foi estratégico. Os estudantes da época usaram de todos os meios de comunicação disponíveis, especialmente o rádio e os jornais impressos, para difundir a idéia da autonomia. Esse trabalho conquistou a simpatia de alguns seringalistas que ainda compunham a elite econômica daquele tempo. "O Movimento Autonomista se caracterizou pelo civismo acima de tudo", disse Omar Sabino.

Decreto oficializa 15 de junho como Dia da Troca de Bandeira

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Governador Binho Marques assina neste domingo decreto que torna oficial o dia 15 de junho como o Dia da Troca de Bandeira

Neste domingo, 15 de junho, o Acre completa 46 anos de autonomia política e administrativa.  A data é uma das mais importantes da história do Estado, junto com o 6 de Agosto, início da Revolução Acreana.

A data será comemorada, entre outras atividades, com a cerimônia de troca da bandeira do Acre no Calçadão da Gameleira com a presença das principais autoridades do Estado. O governador Binho Marques assina o decreto que institui 15 de junho como data oficial da Troca da Bandeira.

A história jurídica da autonomia começou muito antes. Em 1934, o Acre ganha o direito de eleger parlamentares federais e em 1957 o deputado federal José Guiomard Santos apresenta o projeto de lei de elevação do Acre a Estado, aprovado e em 15 de junho de 1962. O projeto contava com muitos adeptos, mas havia fortes opositores como Oscar Passos, do PTB.