Relevante para a conservação das florestas na Amazônia Legal, o Fundo Amazônia tem contribuído diretamente para o fortalecimento e consolidação da política de desenvolvimento sustentável, executada pelo governo do Acre – estado que em 20 anos aumentou em 400% o seu Produto Interno Bruto (PIB) e, em 12, reduziu em 66% sua taxa de desmatamento ilegal.
Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Amazônia capta doações para investimentos não reembolsáveis, destinados a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia.
De acordo com os dados oficiais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Acre captou do Fundo Amazônia, até o momento, R$ 60 milhões para o financiamento do projeto Valorização do Ativo Ambiental Florestal, R$ 16,8 milhões para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e mais R$ 15 milhões para o reaparelhamento e fortalecimento institucional do Corpo de Bombeiros Militar do Acre.
Os investimentos subsidiam a política pública estadual de valorização do ativo ambiental por meio da gestão territorial integrada, de ações de fomento às cadeias produtivas florestais e agroflorestais e de incentivo técnico e financeiro aos serviços ambientais.
Essa política tem resultado na constante redução do desmatamento ilegal em território acreano, como apontou recentemente o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ao divulgar a queda de 34% no índice de desmate no estado – entre agosto de 2016 e junho deste ano. Anteriormente, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) publicou estudo semelhante, em que consta uma redução de 32% do desmatamento ilegal no Acre.
Exitoso em seus resultados, o governo atua na construção de novos projetos, objetivando outros investimentos. “Estamos visando recursos para o Centro de Comando e Controle, para o fortalecimento nas áreas de fiscalização de desmatamento e queimadas, assim como para a produção sustentável, regularização fundiária e benefícios para comunidades indígenas”, salienta o titular da Sema, Edegard de Deus.
Recentemente, Tião Viana, governador do Acre, reuniu-se com o ministro do Clima e do Meio Ambiente da Noruega, Vidar Helgesen – país que aplica recursos, por meio de doações, no Fundo Amazônia. A agenda foi realizada durante o Amazon Bonn, evento paralelo dentro da Conferência das Partes (COP 23), na Alemanha. Os governadores Simão Jatene (Pará) e Pedro Taques (Mato Grosso) também participaram do encontro.
Na ocasião, a chefe do departamento do Fundo Amazônia no BNDES, Juliana Santiago, salientou que os desafios do Fundo Amazônia dialogam com os desafios da região amazônica. “Estabelecemos como prioridade a manutenção do apoio ao ordenamento territorial e estratégias de recuperação de áreas já degradadas, que possuam retorno ambiental significativo em termos de biodiversidade, recursos hídricos e equilíbrio climático”, destacou.
Nesta quinta-feira, 16, durante a COP 23, o BNDES por meio do Fundo Amazônia vai lançar uma nova chamada pública para apoiar projetos de restauração de áreas degradadas, com o propósito de recompor ecossistemas e biodiversidade, recuperando áreas que possuem potencial de retorno socioambiental significativo.
Resultados do CAR
O Acre está entre os estados brasileiros com maior êxito do número de inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com uma meta inicial de 40 mil imóveis rurais, o estado realizou o cadastramento de 48.379 mil propriedades.
Criado pelo Novo Código Florestal, o CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégicos para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
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