O Acre se prepara para receber na próxima semana, a visita do reitor da Faculdade de Direito da Universidade do Colorado, James Anaya. A visita será para a consolidação de uma parceria educacional entre a instituição estadunidense, detentora de cinco prêmios Nobel, o governo do Estado e a Universidade Federal do Acre.
Na próxima segunda-feira, 12, em coletiva de imprensa na Casa Civil, o governador Tião Viana, o reitor James Anaya e o reitor da Ufac, Minoru Kinpara, anunciarão a criação de dois minicursos na área do Direito dentro da universidade acreana, além de um programa de mestrados e doutorados entre as instituições.
Além do anúncio, o reitor James Anaya irá realizar uma série de visitas institucionais no estado, no Tribunal de Justiça, na Ufac e dará uma palestra no Ministério Público do Acre na terça-feira, 13, às 14h30. Ele ainda fará uma visita ao Juruá para conhecer a Terra Indígena Poyanawa, em Mâncio Lima.
Articulação institucional
A parceria entre as instituições para a cooperação educacional é fruto da articulação do governador Tião Viana junto à Força Tarefa de Governadores sobre Clima e Florestas (GCF), após ser convidado para uma série de visitas institucionais e de prospecções para relações internacionais no Colorado – Estados Unidos, em 2017.
Convidado pelo professor Peter Newton, coordenador do curso de especialização em sistemas alimentares sustentáveis da Universidade do Colorado, o governador Tião Viana ministrou aulas para uma plateia formada por jovens de diversas partes dos EUA e também alunos do curso de Economia sustentável, Desmatamento e Alimentação.
O que é o GCF
É uma organização não governamental que reúne estados subnacionais de 10 países diferentes na busca de soluções para a preservação florestal, o desenvolvimento sustentável e as mudanças climáticas.
O GCF articulou a aproximação do governo acreano com o estado americano da Califórnia, o que resultou numa reunião entre os governadores Tião Viana e Jerry Brown. Além disso, a força-tarefa tem apoiado o fortalecimento do Fórum de Governadores da Amazônia Legal e articulou junto à Noruega $ 25 milhões de dólares para os estados usarem na preservação florestal e desenvolvimento sustentável. A primeira parte deste recurso deve ser liberada em junho deste ano durante um evento em Oslo, capital do país nórdico.
Protagonismo ambiental
O estado do Acre é reconhecido dentro do GCF como um pioneiro nas políticas públicas de desenvolvimento aliado à preservação do meio ambiente. Reduziu o desmatamento em 66% nos últimos 12 anos, ao mesmo tempo em que aumentou seu Produto Interno Bruto (PIB) em 400% durante quase 20 anos.
As políticas públicas que garantem a manutenção das populações indígenas dentro dos mais de 87% de florestas preservadas também motivou o GCF a articular a troca de experiências entre o Acre e os outros 37 estados subnacionais que compõem a força-tarefa.
Durante a última Conferência das Partes (COP) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Bonn – Alemanha, o governador acreano destacou a importância desses estados na manutenção do equilíbrio do planeta. “Nós, das florestas tropicais, com altivez dizemos: representamos 25% das metas da luta contra o aquecimento global para este século”, declarou Tião Viana em seu discurso.
Quem é James Anaya?
James Anaya ensinou e escreveu extensivamente sobre direitos humanos internacionais e questões relativas aos povos indígenas. Entre suas numerosas publicações estão o seu aclamado livro, Indigenous Peoples in International Law [Povos Indígenas em Direito Internacional] e seu livro de textos amplamente utilizado, International Human Rights: Problems of Law, Policy and Process [Direitos Humanos Internacionais: Problemas de Direito, Política e Processo]. Ele ainda atuou como Relator Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas de maio de 2008 a junho de 2014.
Anaya tem palestrado em muitos países em todo o mundo. Ele tem assessorado inúmeras organizações indígenas e outras de vários países em questões de direitos humanos e povos indígenas, e representou grupos indígenas de muitas partes da América do Norte e Central em casos históricos antes dos tribunais nacionais e internacionais, incluindo o Supremo Tribunal dos Estados Unidos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Entre suas atividades notáveis, ele participou da elaboração da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e foi o principal advogado dos partidos indígenas em um caso no qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela primeira vez, reconheceu os direitos das terras indígenas como uma questão de direito internacional.
Como Relator Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Anaya monitorou as condições de direitos humanos dos povos indígenas em todo o mundo, abordou situações em que seus direitos foram violados e promoveu medidas práticas para garantir os direitos dos povos indígenas, viajando frequentemente para se encontrar com o governo funcionários e visitar comunidades indígenas.
Antes de se tornar professor de direito em tempo integral, ele praticava direito em Albuquerque, no Novo México, representando os povos nativos americanos e outros grupos minoritários. Por seu trabalho durante esse período, a revista Barrister, uma publicação nacional da American Bar Association, nomeou-o como um dos “20 jovens advogados que fazem a diferença”. Anaya atuou na faculdade de direito da Universidade do Arizona de 1999 a 2016 e na faculdade da Universidade de Iowa de 1988 a 1999. Além disso, é professor visitante na Harvard Law School, Universidade de Toronto e Universidade de Tulsa.
