O encontro reúne pesquisadores, gestores, estudantes e servidores públicos das três esferas de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – que atuam na política de regularização fundiária da Amazônia Legal.
A proposta do Seminário de Regularização Fundiária Rural e Urbana na Amazônia, realizado nesta terça e quarta-feira, 6 e 7, em Rio Branco, pelo governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), em parceria com a Sociedade Alemã para Cooperação Internacional (GIZ), é de fomentar o debate e gerar a troca de experiência entre os participantes.
O evento também marca os 15 anos de criação do Iteracre. Além disso, a iniciativa visa sensibilizar os gestores sobre a importância de medidas que potencializam a política fundiária na região Amazônica.
Segundo Nil Figueiredo, diretor-presidente do Iteracre, a gestão fundiária acreana tem avançado muito nos últimos anos. “Em seis anos, o governador Tião Viana, além de investir recursos, também apostou na qualificação dos servidores que atuam nessa área. Isso consolidou o nosso trabalho, que hoje já é exemplo para outros estados”, destacou.
De 2011 para cá, 37,5 mil famílias já foram contempladas em todo o estado com a aquisição gratuita do título definitivo de suas propriedades, tanto em áreas urbanas como rurais, num investimento do governo de R$ 16 milhões, que até 2018 será de R$ 20 milhões.
Sorrival de Lima, subsecretário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ressalta os desafios desse trabalho na região. “Nosso desafio é garantir a titulação com segurança e transparência, evitando sobreposição das famílias tradicionais, quilombolas, assegurar as unidades de conservação e terras indígenas.”
Direito assegurado
A regularização de uma terra, que custaria em média R$ 12 mil, com pagamentos referentes a taxas ou tributos em cartório, prefeitura e custeio de profissionais como topógrafo e advogado, hoje é repassada ao cidadão do Acre gratuitamente.
Grupo de Governança Fundiária
Mesas-redondas sobre a temática, debates e a assinatura do decreto de implementação da Comissão de Governança Fundiária do Acre (CGF/AC) compõem a programação do seminário, que se encerra na tarde desta quarta-feira, 7.
A CGF visa fortalecer a política de regularização fundiária por meio da troca de experiências e informações, consolidando parcerias para resolver os conflitos territoriais no Acre.
“Esse grupo vai atuar de maneira estratégica. A questão da regularização fundiária é muito complexa e não dá para ser resolvida por um órgão só. A comissão vai otimizar os trabalhos, integrando diversos atores dos governos municipal, estadual e federal”, frisou a represente da GIZ, Bethina Kupper.
