A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Conselho Estadual de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, garantiu o aporte de R$ 100 mil para desenvolver ações de promoção da cidadania LGBT no estado.
Fruto de alocação de emenda parlamentar do deputado federal Raimundo Angelim, o recurso contempla iniciativas que visem o enfrentamento da violência por discriminação de orientação sexual ou identidade de gênero.
O projeto “Pacto Estadual de Enfrentamento Contra a Violência LGBT” foi elaborado pelo conselho e é resultante de políticas de promoção estabelecidas pelo governo do Acre e rede de instituições parceiras.
Conselho LGBT
Com apenas um ano de atuação, o conselho vem construindo pontes com a finalidade de formular e propor políticas públicas e diretrizes de ações governamentais e da sociedade civil, a fim de combater a LGBTfobia.
Com 28 membros, de representação do poder público estadual e da sociedade civil, para mandato de dois anos, o conselho foi criado pelo decreto n° 7.311, assinado pelo governador Tião Viana.
Para garantir o recurso destinado ao projeto, foi necessário estabelecer a federação das ações coordenadas das políticas públicas LGBT, entre governo federal e estadual.
Em maio deste ano, o governo do Acre assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia, do Ministério de Direitos Humanos (MDH).
O coordenador da Divisão de Promoção e Cidadania LGBT da Sejudh, Germano Marino, fez a entrega ao MDH do termo de adesão ao pacto, assinado pelo governador Tião Viana, em evento em Brasília.
“Esse foi um passo muito importante do governador Tião Viana, com a assinatura do termo de adesão ao pacto, pois o documento tem vigência de dois anos, no qual o governo se compromete enfrentar esse tipo de violência e discriminação às pessoas LGBTs no Acre”, explicou.
Para o coordenador a emenda federal destinada à Sejudh se alinha com a proposta do Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia, pois uma das demandas apresentadas pelos estados é a destinação de recursos para execução das ações.
Pacto Estadual
O projeto da emenda “Pacto Estadual de Enfrentamento Contra a Violência LGBT”, é uma estratégia de longo alcance, no sentido de democratização do Estado, sendo de responsabilidade do conjunto de governo e não de uma área específica. Sua implementação requer uma ação coordenada e articulada de vários órgãos, secretarias e movimentos sociais.
“Esse projeto vem reforçar as ações que já estão sendo articuladas junto ao governo do Estado, MPE e as instituições da sociedade civil para que tenhamos a maior cobertura nos municípios acreanos na busca da diminuição do estigma e da violência destinadas para os cidadãos homossexuais do Acre”, disse o coordenador Germano Marino.
As ações serão executadas nos principais municípios de referência, das regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Tarauacá/Envira, Purus, Juruá, sendo eles: (Brasileia, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e na capital do estado do Acre, Rio Branco).
Entre os objetivos do projeto constam: investir na preparação de agentes públicos e da sociedade civil organizada na identificação e atendimento em casos de violência cometida as pessoas LGBT; promover à discussão e delineamento de políticas públicas de enfrentamento a violência e a campanha estadual “Por um Acre sem Discriminação”.
Segundo Germano Marino, é a primeira vez que o Acre, por meio das políticas afirmativas LGBT, desde o lançamento do decreto do governador Tião Viana, recebe um aporte de recurso de um parlamentar acreano, no caso, o deputado Raimundo Angelim.
“É importante lembrar que é um recurso de uma emenda parlamentar. O Estado não vai financiar com recurso próprio essa ação. Esclarecendo que o dinheiro já está depositado desde o dia primeiro de novembro. Estamos deixando esse saldo positivo para a próxima gestão, para que possa ter essa política afirmativa de enfrentamento à LGBTfobia nas regiões descritas no projeto. Isso é fruto de toda uma construção do atual governo, nosso conselho e várias instituições. Nossa gratidão ao deputado Angelim e ao governador Tião Viana.”
