Com o encerramento do 1º Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras nesta sexta-feira, 27, em Rio Branco, os 20 chefes dos executivos estaduais presentes de todas as regiões do país – liderados pelo anfitrião Tião Viana – assinaram a Carta do Acre, documento que pactua uma união institucional urgente necessária pela segurança pública no país.
A Carta do Acre é uma proposta de união de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira – em especial, para a juventude – ameaçada pelas drogas, violência e o narcotráfico.
Juntamente com quatro ministros federais, os governadores acordaram a necessidade de unir esforços entre a União e os Estados da Federação em ações planejadas, estruturadas, e integradas entre forças de segurança e as agências de inteligência de todos os níveis.
Sistema Nacional de Segurança
Entre seus principais pontos, a Carta propõe a adoção de medidas como a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública, uma força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal, e liberações emergenciais de recursos do Funpen, que acumulam neste exercício o valor de R$ 900 milhões, além de vários outros objetivos.
Sobre as fronteiras
A proposta dos governadores é que haja um fortalecimento da cooperação internacional em toda a faixa de fronteira, com a participação de governos estaduais.
O documento pede ainda uma ampliação progressiva da presença das tropas federais – Forças Armadas e Polícias – na faixa de fronteira inclusive por meio do uso de tecnologia em sistemas de monitoramento, a serem compartilhados com estados, municípios e países vizinhos.
Fundo Penitenciário
Os governadores exigem também mais liberações emergenciais aos estados de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), de até 75% do valor de 900 milhões de reais e, em 2018, de até 45% do total lançado no orçamento.
A exigência busca o fortalecimento dos sistemas prisionais, visando à ampliação de presídios estaduais e federais e à integração das inteligências policiais, mediante a apresentação de projetos específicos ou por outras necessidades apontadas pelos estados.
União entre toda a República
Os governadores propõem ainda um maior envolvimento entre todos os poderes da República e o Ministério Público Federal para participar da discussão, sobre a atualização, revisão de leis, medidas penais e administrativas, com base nas propostas apresentadas pelos estados ao governo federal.
Agora, o documento será levado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, para Brasília, onde será analisado pelo Planalto.
