Quem nunca utilizou o transporte coletivo para se dirigir a um dos 22 municípios acreanos ao menos sabe que esse tipo de transporte existe. Ônibus ou táxi (as conhecidas autolotações) diariamente transportam pessoas de uma ponta a outra do estado.
O que muitos ainda não sabem é que existe uma agência reguladora que acompanha a prestação desses serviços, verificando se o transporte segue as normas de qualidade e segurança de seus passageiros.
Em 2003 foi criada a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre (Ageac), para fiscalizar, controlar e regular os serviços públicos prestados no Estado referentes à distribuição de água, energia elétrica, telecomunicações e transporte intermunicipal, visando a agilidade e qualidade ao consumidor.
Nos últimos três anos, a autarquia realizou uma das maiores intervenções no setor do transporte de passageiros. Muitos deles eram feitos de forma clandestina.
Após identificar o sistema modal de transporte (alternativas de transportar pessoas), os técnicos realizaram a legalização e a contratação das empresas prestadoras desses serviços.
Em 2015 foram realizados os trabalhos de avaliação e regulação dos sistemas. No ano seguinte foram disponibilizadas concessões no transporte público. Em 2017 foram emitidas aproximadamente 700 legalizações para as modalidades de transportes alternativos, escolar, turismo e autolotações.
Conforme estabelecido em contrato, empresas de transporte intermunicipal possuem a concessão de 10 anos dentro do estado atendendo as normas de segurança e qualidade, o que inclui equipamentos novos.
Em todo o Acre, aproximadamente 700 veículos de táxis intermunicipais estão legalizados para realizar o transporte via urbana e também as chamadas autolotações, os quais passam por vistorias para que se garanta a segurança dos usuários.
O diretor-geral da Ageac, Vanderlei Valente, ressalta que uma das maiores dificuldades em relação aos transportes foi a implantação do bilhete de passagem, mas aos poucos as empresas foram se adequando, o que hoje permite maior gerência desses serviços. “Nós nos sentimos honrados em ver os resultados alcançados e a confiança que o governo do estado deposita nessa equipe. Temos compromisso com a satisfação dos serviços ofertados à sociedade”, destacou.
Valente enfatiza que o valor pago pela multa em razão da realização de transporte sem que o veículo esteja regularmente cadastrado é de R$ 2.356,20.
Aos passageiros de transporte intermunicipal, seja por meio de ônibus ou mesmo táxi, deve ser emitido bilhete contendo dados sobre a viagem e o cliente. Somente com esse documento é possível acessar alguns benefícios em caso de sinistros com a pessoa ou seus pertences. Por essa razão é necessário que o usuário exija o documento.
O ordenamento jurídico também se deu nos setores do saneamento básico e energia elétrica, gerando uma economia significativa para o estado na reestruturação do consumo em cada setor, incluindo a quitação de débitos anteriores à gestão.
Ouvidoria
A ouvidoria é um instrumento de promoção dos direitos do cidadão. Por meio do telefone 0800 710 2606, é possível registrar reclamações, sugestões ou mesmo críticas a respeito dos serviços prestados nos quesitos energia elétrica, transporte, distribuição de água, saneamento básico e telefonia.
Parceiros
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) conta com o apoio de parceiros na realização de fiscalizações: Ministério Público Estadual (MPAC), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento de Transporte de Rio Branco (RBTrans), Polícia Militar do Acre (PMAC), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Deracre) e Secretaria de Estado de Turismo (Setul).
