O governo do Acre instituiu nesta quinta-feira, 21, a Política Pública para População em Situação de Rua. A nova lei tem por finalidade implantar políticas que garantam a estruturação da rede de proteção às pessoas que vivem nestas circunstâncias.
A assinatura se deu durante almoço que contou com a presença de pessoas em situação de rua que participaram do programa Quero Ler, representantes do Morhan – entidade sem fins lucrativos voltada para a eliminação da Hanseníase no Acre –, da Colônia Sousa Araújo, do Poder Judiciário, deputados federais e estaduais, entre outros.
O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 12 faz parte de um conjunto de ações trabalhadas pelo gabinete da vice-governadora, Nazareth Araújo, que visam a construção da dignidade e atendimento social a pessoas que vivem em extrema vulnerabilidade, como a população em situação de rua.
Estão entre os princípios básicos da nova lei está o respeito à dignidade da pessoa humana, o direito à convivência familiar e comunitária, a valorização e o respeito à vida e à cidadania e o atendimento humanizado e universalizado.
Usando uma frase de Francisco Bacurau, que lutou pelos direitos das pessoas com hanseníase, o governador Tião Viana disse que o amor é o melhor remédio para curar todos os males do mundo. “Esse ato simboliza muito para o nosso governo. Hoje estamos escrevendo uma nova página na história do Acre”, disse.
Muito emocionada, Nazareth Araújo destacou a importância de políticas públicas que respeitam as diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero e orientação sexual e religiosa. “O Acre é um estado que transformou em lei políticas públicas que serão trabalhadas em prol dos menos favorecidos. Isso é grandioso”, frisou a vice-governadora.
Objetivo da lei
Assegurar à população em situação de rua o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação e esporte, cultura e lazer, previdência, trabalho e renda, assistência social, moradia e segurança.
Garantir a capacitação de profissionais para atendimento à população em situação de rua.
Promover a construção de ações integradas nos órgãos e entidades que compõe a administração pública, inclusive em relação aos responsáveis por serviços públicos, voltados à qualificação do atendimento à população em situação de rua.
Efetivar ações que considerem o indivíduo como sujeito de direito, digno de intervenções qualificadas que levem em conta as suas peculiaridades, potencialidades e possibilidades de desenvolvimento integral.
O que disseram
[aspas2 fala=”Estar no Palácio Rio Branco almoçando com o governador e demais autoridades é algo muito significativo para nós. Queremos agradecer ao governo pelas ações públicas voltadas às pessoas em situação de rua, elas tem mudado nossa vida” autor=”Hudson Nunes” cargo=”Presidente do Movimento Acreano de Pessoas em Situação de Rua” imagem=”http://www.agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2017/12/hudson.png”]
[aspas fala=”Esse ato ficará registrado na história do Acre por se tratar de um gesto de sensibilidade de um governo preocupado com as pessoas menos favorecidas. Representa a grandeza que existe nos corações do governador Tião Viana e da vice-governadora Nazareth Araújo.” autor=”Francisco Djalma” cargo=”Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre” imagem=”http://www.agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2017/12/djalma.png”]
[aspas fala=”O Acre é um estado diferente do resto do país. Neste momento histórico que o país vive, o ato simbólico de receber as pessoas em situação de rua neste espaço político e simbólico demonstra o quanto somos diferentes. Justamente num momento que o país tem dado sinais muito claros de retrocessos na tentativa de fechar as portas para os cidadãos mais humildes e em situação de pobreza, nós damos esse imenso passo a favor da população em situação de rua.” autor=”Sammy Barbosa” cargo=”Procurador de Justiça do Ministério Público do Acre” imagem=”http://www.agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2017/12/sammy.png”]
[aspas fala=”Estarmos almoçando com convidados tão ilustres é um ato de nobreza e de muita dignidade. O trabalho social deve ser feito institucionalmente pelos governos para de fato chegar a quem realmente precisa. Quero parabenizar todos os envolvidos e dizer que aprovamos com muito gosto a política de atenção e proteção às pessoas em situação de rua e ainda um conjunto de programas sociais que são de suma importância para nosso estado.” autor=”Daniel Zen” cargo=”Deputado Estadual” imagem=”http://www.agencia.ac.gov.br/wp-content/uploads/2017/12/zen.png”]
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