Resolução foi publicada no Diário Oficial da União e segue para assinatura do presidente Lula
O Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) aprovou na segunda-feira, 28, em Brasília, a ZPE do Acre, o que é uma grande conquista para a sociedade acreana. A resolução que cria a referida Zona de Processamento foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29. Agora, o relatório será encaminhado para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a assinatura do decreto.
Em Rio Branco, a notícia foi comemorada por autoridades e lideranças empresariais que colaboram com o projeto da ZPE. Para o presidente da FIEAC, João Francisco Salomão, esta é uma vitória do Estado que assinala para um novo tempo de prosperidade e novas referências econômicas para a região. Ele ressaltou o empenho do senador Tião Viana – entusiasta do projeto -, do governador Binho Marques e do secretário de Estado de Planejamento, Gilberto Siqueira.
"Estou confiante na resposta positiva do presidente Lula de ratificar a decisão do Conselho das ZPEs", afirmou Salomão, acrescentando que a aprovação da ZPE é uma etapa fundamental para a consolidação do desenvolvimento do Estado e de toda a Região Norte. Segundo ele, o empreendimento vai atrair grandes investimentos, gerando muitos empregos para os acreanos.
O Governador Binho Marques falou sobre a implantação da ZPE no Acre no programa Dois Dedos de Prosa veiculado no último dia 21 de junho. "A ZPE que nós propomos vai ficar lá em Senador Guiomard, que é uma região que nós delimitamos como uma Zona Especial de Desenvolvimento. Ela fica mais ou menos onde a 317, que é a rodovia Interoceânica se encontra com a BR-364. É uma área estratégica e vai ser muito importante para o Acre", afirmou na entrevista.
A Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) e o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), coordenam o processo de implantação da ZPE do Acre.
Composição do Conselho
O Conselho das ZPE, que é presidido pelo ministro do MDIC, tem representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Meio Ambiente e Casa Civil. O órgão é responsável por analisar as propostas de criação de novas ZPEs, os projetos de instalações industriais nessas zonas, além de traçar as diretrizes para a política nacional de ZPEs.
As ZPEs são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP – e na importação, quando a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/Pasep e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Dentre os incentivos administrativos estão a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente -, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
ZPE do Acre
O município de Senador Guiomard (AC) se localiza a 24 km de Rio Branco, na parte sudoeste do Estado. A implantação da ZPE está prevista para uma área de 130 hectares, sendo que destes, 10 hectares destinavam-se à implantação de um Porto Seco, que já teve investimentos de R$ 5,1 milhões. Toda a infraestrutura prevista para o porto será utilizada para a área administrativa da ZPE.
A construção do primeiro módulo está estimada em oito meses, conforme cronograma físico financeiro apresentado pelo Governo do Acre. Após a publicação do Decreto Presidencial criando a ZPE, estima-se em 18 meses o prazo para início das operações.
O provável perfil industrial da ZPE do Acre será composto por empresas que atuem no beneficiamento e industrialização da madeira, da castanha-do-Brasil e do látex, tendo em vista que estes são os principais produtos exportados pelo Estado e há disponibilidade de insumos na região. Além do perfil apresentado, a proposta ressalta que na BR-317 ("Estrada do Pacífico") estão instaladas indústrias produtoras de álcool, frigorífico e uma empresa produtora de pisos. Com os benefícios da ZPE, estas empresas poderão aumentar sua participação nos mercados dos países vizinhos, como a Bolívia, Peru, Equador e Colômbia.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), as exportações do Estado do Acre totalizaram US$ 15,640 milhões em 2009, registrando uma redução de 24% em comparado a 2008, período em que as vendas somaram US$ 20,764 milhões. Os principais países de destino foram: Reino Unido, Bolívia, China, Estados Unidos e Bélgica.
A proposta apresentada menciona a expectativa de que a ZPE do Acre se transforme em uma plataforma de exportação de produtos brasileiros para os mercados dos países vizinhos (Bolívia, Peru, Equador e Colômbia), incentivando também a integração das cadeias produtivas sul-americanas.
