A Secretaria de Estado de Administração (Sead) promove um workshop para abordar as transformações significativas trazidas pelo Decreto Estadual nº 11.363/2023 no contexto da administração pública do Estado do Acre. O evento visa aprofundar o entendimento sobre as alterações promovidas por este decreto, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito estadual, que estabelece normas gerais de licitação e contratação.
O evento é realizado no auditório do Departamento de Formação e Capacitação do Servidor Público (Decap), no período de 9 a 12 de janeiro. As atividades têm início às 8h e se estendem até as 12h, proporcionando um ambiente propício para a troca de informações e esclarecimentos de dúvidas.
A iniciativa, respaldada pelo art. 26, inciso III, da Lei Complementar n° 419, de 15 de dezembro de 2022, está alinhada com o compromisso da Sead em manter a transparência, eficiência e adequação às normativas federais no que se refere às contratações públicas.
O Decreto Estadual n.º 11.363/2023 representa um marco regulatório importante para a gestão pública, trazendo ajustes e aprimoramentos que impactam diretamente nas práticas de contratações. Sua correlação com a Lei Federal nº 14.133/2021 demanda uma compreensão aprofundada, e o workshop visa proporcionar esse conhecimento de maneira acessível e prática.
“A Sead tem essa competência de tratar sobre a política de compras públicas, que é uma área fundamental dentro da administração do Estado. Nosso foco é abordar as compras públicas como uma função estratégica de gestão assertiva”, destaca a secretária adjunta, Keuly Tavares.
Além das mudanças pontuais trazidas pelo decreto estadual, o workshop abordará também a integração sistemática com o Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP), destacando a importância do alinhamento com as diretrizes nacionais.
Os participantes podem esperar uma imersão completa nas nuances das novas regulamentações, com especialistas conduzindo apresentações, mesas redondas e oportunidades para perguntas e discussões. A Sead reforça a importância da presença de gestores, servidores públicos e demais interessados, visando fortalecer o conhecimento e promover a efetiva implementação das mudanças propostas.
“Aproveito para parabenizar a Sead pela iniciativa na realização desse workshop, que foi fundamental para uma melhor compreensão e orientação sobre como seguir a norma exigida por meio do decreto publicado”, elogia Suane Souza, da Diretoria de Planejamento da Sesacre.
O workshop sobre as principais mudanças sobre contratação e licitação promete ser um marco na capacitação dos agentes envolvidos na gestão pública, consolidando o compromisso do Estado do Acre com a modernização e aprimoramento constante de suas práticas administrativas.
