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Vigilância Sanitária Estadual continua prestando apoio e orientando os municípios sobre fiscalização de medidas contra covid-19

Com o objetivo de combater e controlar os danos da pandemia, a Vigilância Sanitária Estadual realiza diversas ações contra a covid-19, como inspecionar e fiscalizar bares, restaurantes e unidades hospitalares; criar protocolos sanitários, e realizar palestras para o público e profissionais da saúde sobre como combater o coronavírus; além de atuar em barreiras sanitárias nas rodovias do estado para orientar e informar sobre a doença.

Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações que têm como objetivo prevenir, diminuir ou eliminar riscos à saúde e intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse de saúde, conforme a lei 8.080 de 1990.

O papel de fiscalizar os ambientes compete à Vigilância Sanitária dos municípios, já a vigilância estadual atua como orientadora das ações desenvolvidas no âmbito municipal por meio da publicação de decretos e auxílio por meio de notas técnicas.

Equipes de Vigilância Sanitária realizam visitas constantes para verificar protocolos. Foto: Odair Leal/Secom

Vale ressaltar também que as ações de vigilância sanitária são pactuadas na Comissão Intergestorial Bipartite (CIB), unidade estadual das secretarias de saúde estadual e municipal que desenvolve as ações operacionais em saúde, portanto, existem ações de competência exclusivas do Estado e ações exclusivas das secretarias municipais de saúde.

“A vigilância sanitária atua conforme a legislação em vigor, hoje atuamos atendendo aos decretos governamentais, normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, destaca Ribamar Queiroz, chefe da Vigilância Sanitária estadual.