A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, conduziu nesta sexta-feira, 12, a segunda reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O encontro foi realizado no Gabinete da Vice-Governadoria, de forma híbrida (presencial e online), reunindo secretários municipais de Assistência Social, representantes e equipes técnicas da capital e do interior.
Coordenadora da CIB, Mailza destacou que a reunião marcou um momento estratégico de balanço das ações executadas em 2025 e de pactuação das prioridades para 2026, fortalecendo o diálogo entre Estado e municípios para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Acre.
“Muita coisa boa para acontecer, muitos desafios para vencer, mas seguimos avançando com união, força e compromisso. Essa reunião é fundamental para avaliarmos o que foi feito, corrigirmos rotas e planejarmos o próximo ano com responsabilidade e sensibilidade social”, afirmou a vice-governadora.
Avanços no cofinanciamento e fortalecimento do SUAS
Entre os principais pontos da pauta estiveram as novas fases do cofinanciamento estadual, a prestação de contas dos repasses realizados, a execução do CapacitaSUAS, além da discussão sobre a criação de uma Câmara Técnica para estudar a viabilidade financeira de repasses voltados a públicos específicos, como a população migrante.
A secretária executiva da CIB, Regiane Ferreira, ressaltou os avanços obtidos ao longo do ano, especialmente na área financeira.
“2025 foi um ano de avanço. Pela primeira vez, desde o início do cofinanciamento estadual, em 2022, conseguimos realizar dois repasses semestrais no mesmo ano. Isso fortalece os municípios e dá mais segurança à execução das políticas públicas”, avaliou.
Ela também adiantou que a primeira reunião ordinária da CIB em 2026 está prevista para fevereiro, quando será pactuada a atualização do regimento interno da Comissão, em alinhamento às orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Pactuações para 2026
Durante a reunião, foram pactuadas como prioridades para o próximo ano:
- Execução da segunda fase do CapacitaSUAS, alcançando os 22 municípios;
- Ampliação do uso do Prontuário Suas, com a implantação do novo sistema integrado ao Cadastro Único;
- Criação de uma Câmara Técnica para estudo de viabilidade financeira voltada a demandas específicas, como a questão migratória.
Além disso, foi destacado o planejamento para fortalecer ações ligadas à política da criança e do adolescente, ao Selo Unicef e ao enfrentamento das vulnerabilidades agravadas por fatores climáticos e territoriais da Amazônia.
Informes técnicos e ações nos municípios
Os departamentos da Diretoria de Política de Assistência Social apresentaram informes detalhados das ações realizadas em 2025, incluindo capacitações, apoio técnico, visitas aos municípios, programas de enfrentamento ao trabalho infantil, fortalecimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, proteção social básica e especial, além de ações específicas voltadas aos povos indígenas, comunidades tradicionais e população migrante.
Representantes da proteção básica e especial, do Cadastro Único, da gestão financeira do Suas e da assessoria de Indigenismo destacaram o alcance das ações nos 22 municípios acreanos, reforçando o caráter descentralizado e intersetorial da política de assistência social.
Representando a Proteção Social Básica, Xaris Demétrio Pimentel destacou o diagnóstico realizado nos municípios ao longo do ano como base para o planejamento das ações de 2026.
“Fizemos um diagnóstico completo, ouvindo as equipes, conhecendo as dificuldades e também os avanços. Não tem como levar capacitação ou ações prontas sem antes sentir o território. Esse trabalho foi feito com muito cuidado e carinho, e agora temos um planejamento mais realista e alinhado para 2026”, afirmou.
Segundo Xaris, o levantamento alcançou os 22 municípios e permitiu traçar estratégias mais eficientes para o fortalecimento dos serviços, programas e benefícios da proteção social básica, considerando inclusive os impactos de situações como alagações e estiagens.
O coordenador estadual do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, Ismael Maia, ressaltou o avanço das capacitações e da articulação com os municípios, que possibilitou chegar a todas as regiões do estado.
“Conseguimos levar capacitação ampliada sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família a todos os municípios, algo que o Estado ainda não tinha conseguido realizar. Isso só foi possível graças à articulação e ao comprometimento dos gestores municipais”, destacou.
Ismael também enfatizou a importância da atuação intersetorial para a superação das vulnerabilidades sociais.
“A gente sabe que ninguém sai da vulnerabilidade sozinho. É fundamental que as comissões intersetoriais estejam instituídas, funcionando e articuladas, para que o Bolsa Família cumpra seu papel de proteção, mas também de porta de saída, com acesso a oportunidades e políticas públicas nos municípios”, completou.
Diálogo federativo e compromisso com o futuro
Ao final do encontro, o presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e secretário de Assistência Social de Rio Branco entregou uma carta à vice-governadora, reforçando a importância da aprovação da PEC que destina 1% do orçamento para a assistência social.
Mailza Assis agradeceu a presença de todos, acolheu as demandas apresentadas e reafirmou o compromisso do governo do Estado com o fortalecimento do SUAS.
“A CIB é um espaço de construção coletiva. Nosso compromisso é continuar avançando, respeitando as realidades dos municípios e garantindo que a política de assistência social chegue a quem mais precisa, com dignidade e responsabilidade”, concluiu.
Sobre a CIB
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma instância de negociação e pactuação entre gestores estaduais e municipais da assistência social, responsável por adequar normas e deliberar sobre a implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Acre. Em 2025, a CIB aprovou o financiamento estadual que garantiu R$ 4 milhões anuais em repasses para os 22 municípios acreanos.
