Validação do Plano Estadual de Recursos Hídricos

Novas políticas públicas marcam o Mês das Águas para o Acre

O processo de construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Acre é pautado na metodologia participativa do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre (Foto: Assessoria Sema)

O governo do Estado celebra o Mês das Águas com o avanço das políticas públicas com foco nos recursos hídricos acreanos. Hoje, em Cruzeiro do Sul, ocorre a primeira consulta pública, que tem o objetivo de validar os estudos realizados para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH).

O PLERH é um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos instituída pela Lei Estadual 1.500/2003. Ele está sendo elaborado no Departamento de Gestão de Água e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com recursos do governo do Estado do Acre e apoio técnico e financeiro da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano – SRHU/MMA e do WWF – Brasil. O objetivo é subsidiar a tomada de decisão local, formando comitês de bacias e fomentar a gestão participativa dos recursos hídricos no Estado.

O Acre foi dividido em seis unidades de gestão, que são recortes espaciais de referência para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos: Acre-Iquiri, Abunã, Purus, Tarauacá, Envira-Jurupari e Juruá.

No dia 23, será validado o prognóstico e plano de ação da Unidade de Gestão de Recursos Hídricos Acre-Iquiri, envolvendo representantes da população dos 13 municípios que compõem essa Unidade de Gestão das Águas e dos Recursos Hídricos.

Construção participativa

O processo de construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Acre é pautado na metodologia participativa do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre, ou seja, equipes técnicas foram a campo promover uma ampla discussão junto à sociedade, poder público e usuários (empresas de saneamento básico, indústrias, pecuaristas e agricultores).

Durante o período de elaboração, foram capacitados cerca de 250 atores locais em recursos hídricos. Eles formaram grupos de trabalho em cada município. A partir de então, os grupos de trabalho atuam como articuladores e mobilizadores locais, tornando também representantes que integraram os seis grupos de trabalho regionais que definiram programas/projetos que irão compor o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Acre.

Foram realizados dez encontros regionais, contando com a participação de mais de 1.600 pessoas. “Essa grande participação da sociedade é um marco na história da gestão dos recursos hídricos no Acre, porque só assim conseguimos mapear as expectativas e aspirações locais, o que nos tem dado base para entender as necessidades locais. A intenção é conseguir dar respostas mais adequadas e que promovam a qualidade de vida da população, por meio de uma gestão adequada dos recursos hídricos”, afirma a coordenadora do Departamento de Gestão das Águas e Recursos Hídricos da Sema, Marli Ferreira.

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Programa do Mês da Águas

11 a 24 de Março de 2010

Plano Estadual de Recursos Hídricos 

Coordenação:

Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA 

Parceiros:

Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano-SRHU
GIZ
WWF Brasil
Prefeituras municipais do Acre
SEAPROF
IMAC

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