Iapen expede portaria para cumprimento da lei federal proibindo a entrada e o uso dos aparelhos
Nem o diretor ou qualquer outro funcionário de presídios no Acre poderão usar celular dentro dos estabelecimentos prisionais. Circular nesse sentido foi enviada nesta segunda-feira a todos os presídios acreanos pelo diretor do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Leonardo Carvalho. Agora todos terão que deixar os aparelhos em um guarda-volume na entrada dos presídios. "Essa medida já era adotada pelos agentes e outros servidores, agora é para todos os diretores", esclarece.
A lei que criminaliza o uso ou a tentativa da entrada de celulares em presídio foi sancionada pelo presidente Lula na semana passada. Agora advogados, familiares ou o próprio preso podem pegar de três meses a um ano de detenção caso tentem entrar com o aparelho ou usá-lo no interior dos presídios.
Antes o Código Penal previa apenas a penalização de agentes públicos (diretor, agentes penitenciários, funcionários) que permitissem a entrada dos aparelhos. A pena variava de três meses a um ano. O preso pego com celular apenas respondia processo administrativo disciplinar. Agora, responde pelo novo crime, o que impede a progressão de regime.
O diretor do Iapen acredita que a criminalização do uso do celular vai coibir a tentativa de entrada dos aparelhos nos presídios e também o uso pelos presos. "Familiares que antes tentavam entrar com celular sabiam que nem eles nem os presos sofreriam punições graves. Agora pode ficar preso quem tentar, e o preso responde por novo crime. Então a tendência é realmente que esses casos diminuam bastante", acredita Carvalho.
Os presídios Francisco de Oliveira Conde e Antônio Amaro, em Rio Branco, e Manoel Nery, de Cruzeiro do Sul, têm aparelhos de Raio-X e um está sendo instalado um em Sena Madureira. Mesmo assim, segundo Leonardo Carvalho, muitos aparelhos celulares entram nos presídios nos dias de visita intima ou de outras formas. "Acreditamos que a criminalização do uso do celular pode diminuir casos de assaltos e outros crimes no Acre."
