Acre e Pará assinam termo de cooperação durante encontro do Terra Legal
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Presidente do Iteracre e presidente do Instituto de Terras do Pará assinam termo de cooperação (Foto: Tatiana Campos/Secom)
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Troca de informações, experiências e tecnologias entre o Acre e o Pará, voltadas para a questão da regularização fundiária. Esse é o foco do Termo de Cooperação Técnica selado nesta quinta-feira, 25, em Porto Velho (RO), entre os institutos de terra dos dois Estados: o Iteracre e o Iterpa. O documento foi assinado durante a 5ª Renião Ordinária do Grupo Executivo Intergovernamental (GEI), do Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no qual o Acre tem assento.
O Acre e o Pará, segundo o presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Felismar Mesquita, têm realidades semelhantes. "A partir da cooperação, trocaremos informações e experiências através de palestras e intercâmbios. Também receberemos softwares para emissão de títulos de terra e formação de banco de dados, uma tecnologia de que ainda não dispomos no Acre. O Iterpa é um dos institutos de terra mais antigos da Amazônia e o Iteracre, um dos mais novos. Não tenho dúvidas de que essa parceria será refletida num grande salto de qualidade que daremos no serviço que prestamos hoje", afirmou.
Para o presidente do Instituto de Terras do Pará, o Iterpa, José Benatti, o termo de cooperação é uma oportunidade de conhecer um novo olhar sobre a regularização fundiária na Amazônia. "É uma oportunidade de conhecer como o Acre administra as questões fundiárias e o modelo de regularização que adota enquanto estado que faz parte da Amazônia", comentou Benatti.
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Terra Legal vai entregar 500 títulos de terras em glebas da União em maio
O programa Terra Legal pretende regularizar todas as posses de terra em áreas de União dentro da Amazônia Legal. No Acre, a coordenação do programa estima que existam três mil posseiros, pelo menos, que não têm o título definitivo da propriedade. Em 2010, cerca de 140 mil imóveis rurais em terras públicas federais e estaduais estarão aptos a regularização fundiária na Amazônia legal – cadastrados, georreferenciados e submetidos à análise processual. No Estado, até maio deste ano, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai entregar 500 títulos para posseiros que se encontram no eixo da BR 364 entre os municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Feijó.
"Serão contempladas as glebas Mário Lobão, São Jorge, Afluente, Arez e Santo Antônio", detalhou o coordenador do programa Terra Legal no Acre, João Brana.
Até o final do primeiro de semestre de 2010 o Terra Legal também vai entregar 95 núcleos urbanos em toda a Amazônia Legal. No Acre serão entregues os núcleos urbanos da Vila do V, Vila do Incra e Caquetá ao município de Porto Acre. Campinas será entregue à Plácido de Castro e Santa Rosa, ao município de Santa Rosa.
"Estes núcleos urbanos são os locais onde as comunidades se desenvolveram dentro dos projetos de assentamento, que até então, eram áreas de propriedade do Incra, que agora serão entregues aos municípios para que eles repassem os títulos aos posseiros. Entre estes núcleos que serão entregues este ano está a área do município de Santa Rosa, que foi desenvolvido em cima de uma área de assentamento", explicou Brana.
Regularização das terras estaduais
Ter o título definitivo da propriedade em que mora e produz seu sustento não é apenas um direito dos posseiros, mas um requisito necessário para o acesso às linhas de financiamento e políticas públicas voltadas para o campo. A regularização fundiária é um dos compromissos do Governo do Estado e do Governo Federal. Neste ano ainda, o Acre deve receber a visita do ministro do Desenvolvimento Agrário para assinar convênio com o Governo do Estado para repasse de R$ 15 milhões destinados à regularização fundiária.
A maior parte do recurso será destinada à regularização fundiária (em torno de R$ 13 milhões) e o restante será aplicado na digitalização da base fundiária, incluindo registros de terras, títulos, mapas, memoriais descritivos.
O Acre tem hoje cerca de oito mil posseiros em terras públicas estaduais que devem ser beneficiados pelo convênio que será assinado com o MDA. Entre as ações do Terra Legal no Estado está o processo discriminatório das terras devolutas, em torno de 1,8 milhão de hectares num universo de 16 milhões de hectares que formam o estado do Acre.
{xtypo_rounded2}Programa Terra Legal
O programa Terra Legal foi criado a partir da lei 11.952, de 2009, que prevê a regularização fundiária de todas as propriedades da Amazônia Legal, até 1.500 hectares, nas mãos de posseiros em terras da União. Ele atinge todos os Estados quem compõem a Amazônia Legal. As propriedades com mais de 400 hectares passam por uma vistoria antes de terem o título definitivo concedido. A coordenação do programa é feita por uma secretaria executiva, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e à Casa Civil da Presidência da República, mas a gestão é participativa, com representação de todos os Estados. {/xtypo_rounded2}
