Este ano, curso está sendo estendido aos municípios do interior do Estado para esclarecer candidatos e partidos
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TER-AC) realizou em Cruzeiro do Sul o ‘Seminário Sobre Prestação de Contas das Eleições 2010′. Representantes de partidos, candidatos e alguns contadores da região que vão trabalhar na campanha participaram do curso, ministrado por dois técnicos do TRE-AC: Altamiro Dantas Cruz – coordenador de Controle Interno e Auditoria e Raimundo Ferreira Vital, técnico da Seção de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias. A juíza Eleitoral de Cruzeiro do Sul, Rogéria Epaminondas, também participou do encontro. Ela informou que os participantes do seminário passam a conhecer o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, da Justiça Eleitoral, que tem que ser alimentado com as informações sobre arrecadação, gastos e prestação de contas conforme a legislação.
"Todas as pessoas que aqui estão vão ajudar com certeza a Justiça Eleitoral a acompanhar e fiscalizar esta prestação de contas, para que ela reflita a realidade, esteja tecnicamente correta e venha satisfazer todas as exigências da população no sentido que haja uma transparência na arrecadação, nos gastos e na prestação de contas" – disse.
Altamiro Dantas contou que em eleições anteriores este encontro só acontecia na capital, mas neste ano como há muitos candidatos da região e muitos pedidos de informação, o desembargador Arquilau de Castro Melo, presidente do TRE, decidiu realizar o seminário em Cruzeiro do Sul também.
Doação tem limite
Altamiro fez uma alerta sobre doações de campanha. Segundo ele há limites especificados: a pessoa física não pode doar mais que 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior às eleições; já a pessoa jurídica não pode ultrapassar 2% do faturamento bruto no ano anterior às eleições. Ele informou que o Ministério Público Estadual abriu mais de 200 processos por conta de doações que ultrapassaram os limites em eleições anteriores. Por fim ele destaca uma diferença nas eleições deste ano. Os partidos também terão que fazer prestação de contas deste ano não apenas os candidatos e os comitês financeiros.
