Governo do Estado recebe documento com propostas à ação do MP e reafirma canal de diálogo com movimento social para viabilizar agricultura familiar
O Governo do Acre recebeu nesta sexta-feira, 24, cópia da proposta alternativa à ação civil pública movida pela Procuradoria Geral da República e Ministério Público Estadual para acabar com o desmate e as queimadas no Estado até 2011. O documento foi recebido pelo procurador-adjunto do Estado, Roberto Barros, e pela presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) Cleísa Cartaxo. A proposta é assinada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre (Fetacre) com apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e já foi entregue também para os procuradores Anselmo Cordeiro, da PGR, e Edmar Monteiro, do MPE, além de Pedro Ranzi, presidente do Tribunal de Justiça. Outras autoridades, segundo anunciaram seus signatários, também receberão cópia.
PGE e Imac avaliam as propostas. "O Governo tem feito esforços para viabilizar a agricultura familiar com participação dos movimentos sociais", disse Cleísa, reafirmando o canal de diálogo mantido com os movimentos.
"Somos contra o processo de queima na floresta amazônica. No entanto, não podemos deixar à míngua milhares de seringueiros e pequenos trabalhadores rurais que têm neste processo a única possibilidade de viabilização de sua subsistência", diz o documento, que sustenta ainda que "a imediata exclusão da queima não constitui uma solução sustentada, pois não atende às necessidades social e econômica dos trabalhadores rurais".
Os trabalhadores rurais pedem um período de transição para implementação das medidas, fase em que, sugerem eles, a área de queima deve ser autorizada de acordo com os limites estabelecidos pela lei ambiental. Querem também a realização de audiência pública para ampliar o debate sobre a questão. "O que nós queremos é que aconteça diálogo entre as instituições", disse Sebastiana Miranda, presidente da Fetacre. "O povo acreano sabe que o movimento social tem legitimidade para defender a floresta mas quem sabe onde o sapato aperta é quem o calça", completou Manoel Lima, presidente da CUT.
