Contratados receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 440,00 para atuarem no Programa Justiça Comunitária
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, assina o Edital nº 02/2009, publicado na edição desta quarta-feira, 5, do Diário da Justiça Eletrônico, oficializando a abertura de novo Processo Seletivo Simplificado para a contratação de mais Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania.
As inscrições se iniciam entre os dias 12 e 14 de agosto e poderão ser efetuadas no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (CECAP), situado à Rua Marechal Deodoro, 471, Centro de Rio Branco, no horário das 8h às 13h e das 15h às 18h. O Edital destina-se ao preenchimento de 11 vagas e os aprovados atuarão nas Regionais II, III, IV e VI de Rio Branco. Somente neste ano foram contratados 128 Agentes, em 4 processos seletivos simplificados, para atuarem no Programa Justiça Comunitária.
O Justiça Comunitária começou a ser desenvolvido pelo TJAC em 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça. Desde 2006, vem sendo executado em parceria com a Prefeitura de Rio Branco e, recentemente, foi fortalecido por conta dos convênios nº 034/2008, do TJAC com o PRONASCI, e nº 700546/2008, com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Esta última parceria tornou-se possível pelas emendas parlamentares apresentadas pelos deputados federais Nilson Mourão, Ilderlei Cordeiro, Sérgio Petecão e Flaviano Melo.
O objetivo do Programa é a solução rápida e amistosa de pequenos conflitos, por meio da mediação e conciliação, com a participação da comunidade e no próprio bairro.
Cronograma do Processo Seletivo Simplificado
A análise dos currículos será realizada nos dias 20 e 21 de agosto. Serão classificados para a fase de entrevista candidatos no número correspondente ao dobro das vagas disponíveis.
As entrevistas acontecerão nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, no horário das 8h às 13h e das 15h às 18h, no CECAP.
Os resultados finais serão publicados no Diário da Justiça, no dia 4 de setembro de 2009. Os contratados receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 440,00.
