Intenção é estabelecer um trabalho coeso, articulado e padronizado na administração penitenciária
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN) iniciaram no dia 26 de junho a discussão em torno de parcerias capazes de integrar o trabalho das duas instituições e melhorar os serviços prestados à comunidade.
Na reunião do dia 26, realizada no Tribunal de Justiça, a Diretora Geral do IAPEN, Laura Okamura, e sua equipe técnica foram recepcionados pela Juíza Maha Manasfi, Titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, pelo Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador Pedro Ranzi e pela Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Eva Evangelista.
Na oportunidade, Laura Okamura expôs aos magistrados o Planejamento Estratégico do Sistema Penitenciário Estadual, o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Acre e o Plano de Adesão do IAPEN ao Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI), coordenado pelo Ministério da Justiça. De acordo com a Diretora, “a intenção é compartilhar nosso planejamento com as instituições envolvidas na questão penitenciária para estabelecermos um trabalho mais coeso, articulado e padronizado”.
A segunda reunião entre as duas instituições ocorreu no dia 8 de julho, também no Tribunal de Justiça. As desembargadoras Izaura Maia, Presidente, e Eva Evangelista, Corregedora Geral da Justiça, receberam a comitiva do IAPEN, liderada pela Diretora Geral Laura Okamura. No encontro foi discutida a elaboração de um projeto de reestruturação da Central de Execução de Penas Alternativas (CEPAL), visando ampliar a estrutura da unidade, em termos de estrutura física e recursos humanos, incluindo a admissão de uma equipe multiprofissional especializada no trabalho de reinserção social. “Com estrutura adequada e orçamento reforçado, acreditamos que a CEPAL cumprirá melhor o seu papel”, disse Okamura.
A Diretora do Sistema Penitenciário aproveitou o encontro para convidar o Tribunal a participar do programa de capacitação dos 1.200 agentes penitenciários recém aprovados em concurso público que trabalharão no IAPEN. O Tribunal indicará magistrados para realização de palestras sobre temas do Judiciário durante o curso de formação. “Ao definirmos uma grade que contemple uma abordagem diversificada da questão criminológica, em que haja uma transversalidade e articulação profunda entre as instituições envolvidas no tratamento do tema, proporcionaremos uma formação mais integral a este novo servidor, que desenvolva as habilidades e competências técnicas que suas funções exigem”, explicou a Diretora.
A Presidente Izaura Maia e a Corregedora Eva Evangelista enalteceram as atividades desenvolvidas atualmente pelo IAPEN, comemorando as possibilidades do trabalho conjunto que a parceria entre as duas instituições pode proporcionar.
O encontro contou ainda com a participação das juízas Regina Longuini, titular da 2ª. Vara da Fazenda Pública e atualmente respondendo pela Vara de Violência Doméstica de Rio Branco, e Maha Manasfi, titular da Vara de Execuções Penais da Capital; do Gerente de Inteligência e Segurança do IAPEN, Elder Luz; do Corregedor do IAPEN e Diretor Interino da Unidade de Recuperação Social Dr. Francisco D`Oliveira Conde, Leonardo Carvalho; da Gerente do Centro de Execução Penal do IAPEN, Érika Abud; e do Secretário Extraordinário de Medidas Sócio-Educativas do IAPEN, Cássio Franco.
A terceira reunião sobre as questões relacionadas ao sistema penitenciário do Estado ocorreu nesta sexta-feira, dia 11 de julho, no Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco. Proposta pela Corregedoria Geral da Justiça, sob coordenação da Desembargadora Eva Evangelista, a reunião contou com a participação da Direção do TJAC, dos juízes de Direito criminais do Estado, da OAB-AC, do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, da Secretaria de Segurança Pública, e do IAPEN.
