O governador Tião Viana começou a sancionar os projetos de lei que dão reajustes a mais de 24 mil servidores públicos estaduais. O Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 7, publicou a sanção do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) para os profissionais da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e do ensino público estadual, além de ter garantido a incorporação do valor da Etapa Alimentação do militares estaduais inativos à Gratificação Operacional.
Só entre servidores da Saúde do Estado, cerca de seis mil pessoas foram beneficiadas com a mudança no PCCR. Esses profissionais passarão a ter novos valores em seus adicionais por titulação, complexidade, interiorização, urgência e assistência em saúde mental. Já entre os profissionais da Educação, serão beneficiados 6.385 professores efetivos, 3.098 temporários e 3.316 servidores de apoio e técnicos.
A mudança no PCCR modifica principalmente a tabela de remuneração desses servidores, principalmente de acordo com suas classes.
Benefício militar
Para a Polícia Militar foi sancionada a incorporação do valor da Etapa Alimentação do militar à Gratificação Operacional. Cerca de 1.300 militares inativos voltam a ter o benefício, após a suspensão no fim do ano passado devido a uma súmula do Supremo Tribunal Federal.
A corporação já teve seu reajuste salarial aprovado anteriormente pelo governador Tião Viana. Dividida em três parcelas, a primeira já foi paga em janeiro deste ano.
Impacto na economia
Vários projetos de lei foram encaminhados pelo governo do Estado ainda em fevereiro à Aleac para beneficiar servidores públicos da educação, saúde, segurança, administração e outras categorias, concedendo reajuste salarial e mudanças no PCCR. Os projetos foram aprovados por unanimidade.
Mesmo num momento de crise que o país passa, o governo do Estado se esforçou no encaminhamento dessas medidas, em acordos realizados com as categorias ainda em 2016.
Segundo a Secretaria de Gestão Administrativa, o impacto financeiro das medidas na folha de pagamento do Estado só no ano de 2017 será superior a R$ 124 milhões.
